Manchete PolíticaMaternidade | Pedidos 113 subsídios complementares até Julho Nunu Wu e João Luz - 20 Ago 2025 Até ao final do mês passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 113 pedidos para o plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade, indicou ontem o director Chan Un Tong numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. Destes 113 pedidos, 86 foram aprovados (envolvendo 79 empresas) num valor de quase 810 mil patacas. Recorde-se que este subsídio começou a ser distribuído depois da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020, e teria como limite máximo 14 dias de renumeração base. O subsídio foi apresentado como uma medida para aplicar durante um período transitório, permitindo aos empregadores adaptar-se, de forma gradual, às despesas económicas causadas pelo aumento do número de dias de licença de maternidade. O período de transição terminou em Maio de 2023, mas foi ontem prolongado por mais um ano, através da alteração ao regulamento administrativo que rege o plano de apoio. O Conselho Executivo explica o prolongamento da medida com as políticas de incentivo à natalidade, e a promoção de relações laborais harmoniosas. Como tal, os empregadores que preencham os requisitos e tenham pago “remunerações na licença de maternidade às trabalhadoras residentes que tiveram parto ou situações afins até 31 de Dezembro de 2026”, podem requerer o subsídio complementar.
