IAM | Licenças para esplanadas estão de regresso

O Instituto para os Assuntos Municipais aceita, desde sexta-feira e a título experimental, novos pedidos de licença para esplanadas. Porém, estas só podem funcionar no período diurno, devendo encerrar às 21h e podendo abrir às 9h do dia seguinte. Responsáveis do sector da restauração aplaudem a medida

Depois de uma reunião com a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) decidiu mesmo voltar a emitir licenças para esplanadas, um processo que estava suspenso desde 2009.

O pedido de licenças, a título experimental, pode ser feito desde a última sexta-feira, 15. Porém, há muitas regras a cumprir por parte destes estabelecimentos de restauração ou bares, a começar pelo facto de as esplanadas não poderem funcionar durante a noite. Inclui-se “a proibição do funcionamento das esplanadas entre as 21h e as 9h do dia seguinte”, tendo em conta “a situação das esplanadas do Anim’Arte Nam Van ou Pátio do Comandante Mata e Oliveira”.

Além disso, não podem ser colocados “altifalantes ou outros equipamentos semelhantes que emitam som na área das esplanadas”, tendo em conta a lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, descreve o IAM numa nota.

Cabe aos donos dos estabelecimentos “manter a limpeza e higiene da esplanada e do espaço circundante, limpando periodicamente a respectiva área durante o período de funcionamento e arranjando imediatamente o local após a utilização diária”. Devem ser removidas “manchas do chão e retirar imediatamente todos os objectos do local após o encerramento diário” das esplanadas. Há, inclusivamente, regras para o tamanho das mesas e cadeiras a colocar na rua, tendo um custo de 1.200 patacas por cada metro quadrado de espaço que ocupem.

Sector dá os parabéns

Há 16 anos que o IAM não atribuía novas licenças de esplanadas, e agora pretende voltar a fazê-lo “no intuito de optimizar o ambiente de negócios das pequenas e médias empresas de Macau” e depois de “auscultar as opiniões do sector”. Porém, para avançar nesta decisão, foram tidos em conta “diversos factores como o equilíbrio entre o ambiente comunitário e vida da população”.

Tendo em conta que este é um período experimental de emissão de licenças, o IAM promete “monitorizar constantemente a eficácia, criando condições favoráveis para revitalizar a economia comunitária”.

Entretanto, os deputados Ngan Iek Hang, Cheung Kin Chung, e alguns conselheiros mostraram-se a favor desta medida, dizendo que a criação de mais esplanadas pode enriquecer as características do turismo de Macau.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Cheung Kin Chung elogiou que a medida não só enriquece a indústria do turismo cultural de Macau, mas também incentiva a revitalização económica dos bairros comunitários, constituindo-se mais um apoio e motivo de esperança para o sector do turismo.

Já Ngan Iek Hang disse que devem ser feitas orientações mais claras, devendo haver uma comunicação mais estreita com o sector. O deputado, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau, alertou ainda que deve ser reforçado o mecanismo de supervisão, a fim de garantir que não há a violação das novas regras das esplanadas, no tocante ao barulho e limpeza dos espaços.

Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Lei Chong In, elogiou que o formato de esplanada é muito popular no interior da China e países estrangeiros, sendo não apenas espaços de restauração, mas também de turismo cultural.