DSAL | Reconhecida falta de mecanismo para verificar aquisição de seguro

O Governo não tem um mecanismo para verificar a aquisição de seguros de acidente de trabalho. A DSAL refere que a exigência legal é verificada em inspecções, apesar do volume elevado de infracções aplicadas a empregadores por falta de seguro. Construção civil, hotelaria, restauração, e comércio a grosso e retalho são os sectores mais afectados

Os seguros de acidente de trabalho são uma obrigação legal que procuram cobertura e segurança dos trabalhadores, mas o Governo não tem “um mecanismo de comunicação, comparação e verificação de aquisição do seguro de acidentes de trabalho por parte do empregador”, admite o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong.

Em resposta a interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, o director da DSAL indica que “a exigência legal é indagada nas vistorias de inspecção de trabalho executadas” pela DSAL, e reforçada através de “trabalhos de divulgação e formação”.

Porém, as campanhas de sensibilização e mesmo as vistorias de inspecção não têm surtido efeito, de acordo com as estatísticas oficiais.

O deputado dos Operários sublinhou que, de acordo com a análise estatística relativa a acidentes de trabalho do ano passado, “5.095 trabalhadores ficaram feridos em acidentes de trabalho, dos quais 22 sofreram incapacidade permanente e 10 perderam, infelizmente, a sua vida preciosa, o que leva a elevadíssimos custos sociais e é lamentável”.

Lam Lon Wai refere ainda que desde 2020, tem-se verificado um aumento de casos de violações e incumprimento da obrigação de aquisição de seguro de acidentes de trabalho, “em 2023, os trabalhadores envolvidos e o montante de sanções aplicadas aumentaram 147,1 por cento face ao ano anterior”.

O deputado dos Operários realça que, apesar de no ano passado o número de pessoas sancionadas e trabalhadores envolvidos terem diminuído, “continua superior a 300” e a sanções “têm-se mantido num nível elevado nos últimos anos”.

Confiança e tranquilidade

Apesar de falhas e repetidas infracções devido à falta de seguros, em especial nos sectores da construção civil, hotelaria, restauração, e comércio a grosso e retalho, o director da DSAL salienta o trabalho feito no terreno.

“No primeiro semestre do corrente ano, para além de ter efectuado 1.744 inspecções a 852 estabelecimentos de trabalho, foram também organizadas 924 formações e palestras aos sectores hoteleiro, da construção civil e aos demais sectores de actividade, tendo contado com a participação de 27.065 operacionais”.