MNE da China em Macau critica relatório de Direitos Humanos dos EUA

O Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China em Macau emitiu ontem uma nota onde deixa duras críticas ao Relatório dos Direitos Humanos dos EUA relativo a 2024, e que foi lançado esta terça-feira.

“Opomo-nos firmemente à interferência dos EUA nos assuntos de Macau”, começa por dizer a nota, que refere ainda que as autoridades norte-americanas “ignoram factos, criam problemas onde não existem e atacam o panorama dos direitos humanos em Macau, interferindo nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China”, pelo que expressam uma “forte insatisfação e uma resoluta oposição” ao conteúdo do referido relatório.

O relatório em questão deixa vários alertas sobre o que considera ser uma redução da liberdade de imprensa e de expressão no território. “Não houve alterações significativas na situação dos direitos humanos em Macau durante o ano. As questões de direitos humanos mais significativas dizem respeito a relatos credíveis de restrições sérias à liberdade de expressão e de informação, incluindo censura”, pode ler-se. São citadas críticas públicas feitos pela Associação de Jornalistas de Macau e o episódio ocorrido em Junho do ano passado, quando o ex-deputado Au Kam San deixou de escrever opinião para um jornal local ao fim de 35 anos de actividade como cronista.

Um bom princípio

Na nota emitida pelo MNE chinês, defende-se que Macau tem constituído um bom exemplo da aplicação do princípio de “um país, dois sistemas”, o qual “alcançou conquistas reconhecidas” tendo sido “melhorado o sistema democrático”, enquanto que “o desenvolvimento económico [do território] deu um salto histórico”.

Desta forma, Pequim considera que, nestes 25 anos em que vigora este princípio na RAEM, “a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, bem como os direitos laborais, foram totalmente protegidos por lei, sendo a sociedade harmoniosa e estável”.

O mesmo comunicado do MNE defende a importância da Lei de Segurança Nacional de Macau, que deverá proporcionar, na sua visão, “garantias mais sólidas para a implementação bem-sucedida” do referido princípio, garantindo ainda “a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo”.

Pequim volta assim, a pedir aos EUA que “respeite factos objectivos e que pare imediatamente de caluniar e difamar a situação dos direitos humanos em Macau”.