MP | Serviço laboral junto do TJB muda de localização

O Ministério Público (MP) anunciou que o serviço junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria laboral) passou desde ontem a funcionar no 4.º andar do edifício The Macau Square, na Avenida do Infante D. Henrique. Anteriormente, este serviço já se encontrava neste edifício, mas era prestado no 15.º andar.

Em relação ao serviço junto do Tribunal Judicial de Base (em matéria civil), que é prestado no mesmo edifício, o MP esclarece que não houve alterações e vai continuar no 3.º andar.

O MP explicou as alterações ao nível do serviço em matéria laboral com o objectivo de “melhor cumprir as funções do Ministério Público e facilitar os serviços face aos cidadãos”.

“O Ministério Público tem-se empenhado na salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, cabendo-lhe, nos termos das disposições legais, exercer o patrocínio oficioso dos trabalhadores e seus familiares, nomeadamente na fase contenciosa das acções emergentes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais”, sublinhou.

“Em caso de conflito de interesses entre várias partes, o Ministério Público patrocina prioritariamente os trabalhadores e seus familiares na defesa dos seus direitos e interesses conforme a lei”, foi acrescentado.