PolíticaAL | Novo estatuto dos deputados votado na generalidade Andreia Sofia Silva - 9 Jul 2025 Foram ontem aprovadas na generalidade as alterações a uma lei de 2000 relacionada com a legislatura e o estatuto dos deputados à Assembleia Legislativa (AL) e que clarifica, entre outras matérias, a perda de mandatos. Na sua declaração de voto, o deputado Kou Kam Fai defendeu que estas alterações, propostas por um grupo de deputados, onde se inclui o presidente do hemiciclo, visam “concretizar o princípio de Macau governada por patriotas”, tratando-se de uma “alteração necessária para o nosso ordenamento jurídico”. Fica assim clarificado quais “os deputados que não são fiéis à Lei Básica, tendo sido acrescentada uma norma quanto à violação grave dos deveres”. Para Kou Kam Fai, o novo estatuto vai “assegurar o direito da defesa dos deputados e aumentar a dignidade da AL”. Já os deputados Chan Chak Mo e Angela Leong declararam, de forma conjunta, que estas alterações permitem “o funcionamento mais eficiente do órgão legislativo, definindo mais claramente as responsabilidades e deveres dos deputados”, ideias assentes na garantia “da segurança do Estado”. Cria-se, assim, “um quadro jurídico mais actualizado e aprimorado”, acrescentou Angela Leong.
