Anabela Santiago, académica: “A China é reformista e moderada”

Anabela Santiago acaba de defender na Universidade de Aveiro a tese de doutoramento que analisa como a China se tem posicionado, nas últimas décadas, como actor importante na “Governança Global de Saúde”. Hoje, Pequim procura “mecanismos alternativos” de cooperação no “Sul Global” e tenta construir um modelo alternativo à Organização Mundial de Saúde

Comecemos pelo conceito de governança global de saúde (GGS). Trata-se de um conceito mais contemporâneo ou relativo ao período do pós-II Guerra e fundação da Organização Mundial de Saúde (OMS)? Quais têm sido os principais actores desta governança até ao crescimento da China?

A GGS é um conceito cuja proeminência e relevância cresceram significativamente no século XXI, em grande parte impulsionada pela globalização económica e pela interconexão mundial. Embora a saúde global tenha desde sempre transcendido as fronteiras nacionais, exigindo abordagens multidisciplinares e cooperação internacional, apenas a partir de da década de 1990 é que se tomou maior consciência dela. Historicamente, a GGS tem sido influenciada predominantemente por potências ocidentais e por valores neoliberais. Os principais actores desta governança, até ao crescimento da China, foram historicamente marcados por intervenções de entidades como a OMS e organizações não-governamentais, predominantemente norte-americanas e europeias.

Uma das conclusões da sua tese de doutoramento é que a China tem vindo a posicionar-se de forma progressiva nessa liderança. Esse posicionamento começou concretamente quando e porquê?

Sim, a China tem-se posicionado progressivamente como um actor de relevo na evolução do sistema de GGS. Embora não seja possível apontar uma data exacta de início, a China evoluiu de um país relativamente isolado para um actor principal nas arenas política, económica e tecnológica globais. A sua crescente influência económica e política representa uma mudança também na dinâmica histórica da GGS, sendo que já na década de 1960 a China tentava ter um papel de assistência humanitária em saúde nos países vizinhos e em África. A tese destaca que a experiência da China pode ser vista como um exemplo do que é alcançável quando um Estado escolhe o seu próprio caminho em vez de um modelo pré-estabelecido, alinhando-se com a previsão do século XXI como o “Século da Ásia”.

Os anos da pandemia influenciaram esse posicionamento? De que forma?

A pandemia de covid-19 realçou a necessidade de cooperação global em saúde, bem como as consequências potenciais da falha em priorizar a saúde global. A tese explora a evolução da Rota da Seda da Saúde antes e depois da pandemia, indicando que os anos da pandemia permitiram uma maior conscientização da necessidade de instrumentos como a Rota da Seda da Saúde como plataformas de cooperação mais efectiva entre as Nações. Embora não esteja detalhado nesta secção específica, é implícito que a pandemia intensificou a actuação da China na diplomacia da saúde e na assistência ao desenvolvimento em saúde.

Olhando para as reformas internas que a China tem levado a cabo na área da saúde, quais destaca como mais importantes?

Abordo, na tese, as reformas do sistema de saúde da China e destaco que o modelo de governança chinês é uma combinação única de reformas económicas orientadas para o mercado e desenvolvimento liderado pelo Estado, incorporando elementos de neoliberalismo e autoritarismo nas questões políticas em geral, sendo que o sector da saúde não é diferente em nada dos restantes. Uma das contribuições da China mencionadas, reconhecida pela OMS, é o seu modelo de atenção primária à saúde baseado na reconhecida boa prática dos “barefoot doctors” (médicos pés descalços). Além disso, a tese analisa as principais políticas de reforma e o seu progresso e desafios no período de 2009-2018, que compreendem as reformas dos cuidados de saúde primários, a reforma hospitalar e farmacêutica. O programa “Healthy China 2030” também é um referencial importante e ambicioso das reformas domésticas da China em matéria de saúde, abarcando igualmente os determinantes sociais.

É intenção de Pequim criar uma entidade alternativa à OMS, ou simplesmente criar um movimento alternativo que possa coexistir com a OMS, no contexto do relacionamento com o Sul Global? Como poderia isso funcionar?

A tese sugere que a China adopta uma “abordagem dual”: ao mesmo tempo que se integra nas estruturas globais existentes, forja simultaneamente caminhos alternativos, particularmente através de alianças regionais como os BRICS e parcerias com o Sul Global. Isso indica uma intenção de criar um movimento alternativo que possa coexistir e complementar o papel da OMS, em vez de uma entidade alternativa directa. A China demonstra um claro compromisso em alinhar os objectivos da iniciativa “Belt and Road” com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, mostrando a sua vontade de apresentar estas iniciativas como complementos aos mecanismos de cooperação já existentes na ordem liberal internacional. A visão do Presidente Xi Jinping de uma “Comunidade de Futuro Compartilhado para a Humanidade”, que inclui a noção de “Comunidade Global de Saúde para Todos”, também aponta para uma nova perspectiva no âmbito da cooperação internacional.

Máscaras, vacinas e Medicina Tradicional Chinesa (MTC): quais os produtos ou instrumentos usados pela China para se posicionar como um actor cada vez mais global na GGS?

A tese destaca que a China é um provedor indispensável de bens públicos globais de saúde, essenciais para a cadeia de suprimentos de produtos, como é o caso das máscaras e das vacinas. A MTC também é mencionada como um dos grandes contributos da China para a governança global da saúde, com os seus tratamentos derivados de ervas chinesas, alguns dos quais já reconhecidos pela OMS em 2017. Além disso, a assistência médica chinesa e as equipas médicas enviadas para outras regiões do globo são instrumentos importantes da diplomacia da saúde chinesa.

Na criação de um movimento ou realidade alternativa à OMS, a China poderá estar a tirar partido da falta de uma representatividade plena nessa mesma OMS, ou lacunas no seu funcionamento?

A tese não aborda directamente se a China está a tirar partido de uma falta de representatividade plena na OMS ou de lacunas no seu funcionamento. No entanto, ela enfatiza que o trabalho visa preencher uma lacuna no conhecimento científico em relação ao paradigma da governança da saúde de uma perspectiva não-ocidental e liberal, dando ênfase à China como actor do Sul Global. Isto sugere que a China procura fortalecer modelos alternativos que podem oferecer soluções mais personalizadas para desafios de saúde, diferentes dos defendidos pelos países ocidentais, posicionando-se como um actor reformista moderado.

De que forma a política externa da União Europeia (UE) em relação à China tem afectado ou influenciado este posicionamento do país na governança global da saúde?

Na tese, a quarta publicação, intitulada “Challenges on the European Union-China cooperation in higher education from ‘people-to-people dialogue’ perspective: The case of health-related joint projects”, explora a cooperação no ensino superior, em particular aquela que inclui projectos relacionados com a saúde. Verifica-se, pois, que, apesar do diálogo estratégico e económico, a deterioração das relações bilaterais UE-China intensificou-se, com a Comissão a assumir um declínio de entusiasmo devido a “contramedidas da China às sanções da UE em direitos humanos, coerção económica e medidas comerciais contra o mercado único, e o posicionamento da China na guerra na Ucrânia”. Embora se reconheçam desafios e tensões, a cooperação no ensino superior, incluindo projectos de saúde, é vista como parte de um quadro mais amplo de construção de parceria estratégica entre a UE e a China. No entanto, evidencia-se que não existe uma longa tradição de cooperação em saúde entre a UE e a China no ensino superior, e que existem poucos projectos conjuntos em comparação com o panorama geral. Sugere-se que tanto a UE como a China deveriam fazer mais esforços para alinhar os currículos de estudos médicos e promover mais pesquisa conjunta em áreas relacionadas com a saúde, doenças infeciosas, entre outros.

Na era Trump 2.0, e sem pandemia, qual poderá ser o papel da China na governança global da saúde?

Embora a tese seja publicada este ano, foca-se no período que antecede e inclui a pandemia, onde não especulo directamente sobre um cenário futuro de “Trump 2.0” sem pandemia. No entanto, a tese argumenta que a China não é apenas um participante, mas uma força reformista moderada na formação das normas de saúde globais. Independentemente de cenários políticos futuros, a sua crescente influência económica e política, a diplomacia estratégica em saúde, as reformas internas e iniciativas como a Rota da Seda da Saúde continuarão a moldar o seu papel na governança global da saúde. A visão de uma “Comunidade Global de Saúde para Todos” também permanece como um princípio orientador para os esforços da China.

Este poder da China na GGS verifica-se mais com acordos bilaterais ou multilaterais?

A tese sugere que o poder da China na governança global da saúde se manifesta tanto através de acordos bilaterais quanto multilaterais, mas com uma ênfase crescente em certas formas de cooperação que fortalecem o seu papel no Sul Global e através de mecanismos alternativos. Embora a tese não quantifique explicitamente a predominância entre bilateral e multilateral, o foco nas alianças regionais (BRICS) e parcerias com o Sul Global (que frequentemente envolvem acordos bilaterais e iniciativas de cooperação de grupo) e a Rota da Seda da Saúde indicam uma abordagem híbrida.