Função Pública | Pedida revisão de controlo da assiduidade

Nick Lei sugeriu ao Governo a instalação de sistemas de reconhecimento de identidade para reforçar o registo de assiduidade e faltas de funcionários públicos. O deputado pediu o aumento da fiscalização na sequência de um relatório do CCAC relativo ao ano passado, onde foram identificados casos de falsificação de presenças

O último relatório da Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), relativo ao ano passado, revelou o aumento de queixas em relação a 2023, casos de abuso do sistema de registo de assiduidade e faltas entre funcionários da administração, com particular destaque para os casos mais gritantes envolvendo o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega.

As conclusões do CCAC foram alvo de uma interpelação escrita de Nick Lei, divulgada ontem, que vincou uma posição de maior controlo dos serviços públicos nos mecanismos de registo de assiduidade e faltas. O deputado ligado à comunidade de Fujian pergunta ao Governo se vai fazer “uma análise exaustiva dos actuais métodos de registo de assiduidade dos vários serviços públicos”. Além disso, sugere a actualização do equipamento de registo de assiduidade, através de sistemas de reconhecimento de identidade, para eliminar irregularidades.

O deputado argumenta que o CCAC demonstrou que entre as forças de segurança há quem se “aproveite das suas posições”, “saindo frequentemente durante o serviço e mesmo abandonando o território”. Nick Lei não esqueceu também o papel de médicos na obtenção de justificações falsas para longas ausências do serviço, ou as situações em que “alguns funcionários públicos marcavam o ponto uns pelos outros”.

O legislador argumenta que “estas violações não só prejudicam o Estado de Direito em Macau, como também afectam a confiança da sociedade na governação do Executivo”.

Diabo nos detalhes

Nick Lei lembra que o relatório do CCAC realçou o trabalho realizado para aumentar a consciência da população e funcionários públicos em relação à promoção de condutas integras e honestas. No ano passado, foram realizadas 622 palestras, seminários, workshops de formação e actividades de vários tipos, com 41.901 participantes, entre funcionários públicos, instituições públicas e privadas e estudantes.

No entanto, o CCAC revelou o aumento das infracções à disciplina e à lei cometidas por funcionários públicos. Como tal, o deputado pergunta se o Governo irá avaliar a eficácia destas acções.

Outra área em que Nick Lei gostaria de ver melhorias, é nos próprios relatórios do CCAC. O deputado indica que o organismo deixou de especificar, a partir de 2018, estatísticas pormenorizadas sobre os serviços públicos alvos de queixas. O deputado sugeriu que o CCAC volte a detalhar os serviços públicos alvos de queixas “para que o público possa conhecer os problemas de cada área funcional e facilitar a fiscalização conjunta da sociedade”.