Segurança Social | Associação alerta para sustentabilidade

O presidente da Associação de Segurança Social de Macau defende que o cálculo para a pensão para idosos não deve ter em conta o índice mínimo de subsistência usado para definir subsídios para famílias carenciadas. Além da natureza distinta dos apoios, Chan Kin Sun alerta para o risco de subsistência do Fundo de Segurança Social

Durante as Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai anunciou o aumento de 160 patacas da pensão para idosos para 3.900 patacas por mês. Fazendo eco de algumas opiniões de deputados, o Chefe do Executivo abriu a porta à possibilidade de indexar o cálculo para definir a pensão de idoso ao índice mínimo de subsistência, que delimita o risco social de pobreza.

O presidente da Associação de Segurança Social de Macau, Chan Kin Sun, não concorda com esta posição. Num artigo publicado no Jornal do Cidadão, o dirigente e académico começou por realçar as diferentes naturezas dos apoios em causa. Enquanto a pensão para idosos se destina a indivíduos numa perspectiva do seguro social, com contribuições que mais tarde são gozadas em benefícios, o índice mínimo de subsistência tem sido usado para calcular apoios sociais destinados a famílias carenciadas. O dirigente, que também é membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, destaca os objectivos e naturezas diversas dos dois sistemas e grupos de beneficiários.

O também professor auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau refere ainda que a natureza assistencialista dos subsídios para os mais carenciados nunca teve em conta a sustentabilidade do apoio, enquanto a pensão para idosos é calculada a pensar no desenvolvimento sustentável do sistema.

Numa altura em que o Governo luta contra o envelhecimento populacional, o académico alertou para a possibilidade de a indexação da pensão para idosos ao índice mínimo de subsistência poder ter um impacto negativo na sustentabilidade do Fundo de Segurança Social.

Questão de percepção

Em relação ao aumento da pensão para idosos, Chan Kin Sun indicou que os cálculos que definem o valor do apoio podem não corresponder à realidade económica dos beneficiários e da economia do território. Isto porque o peso da taxa de inflação pode não corresponder à realidade tendo em conta a tendência crescente de consumo no Interior da China, contornando o peso na carteira dos idosos do aumento dos preços em Macau.

Em relação aos serviços sociais para a população mais velha, o académico defende que a rede de serviços não deveria ser sustentada exclusivamente pelos cofres do Governo e que as regras do mercado deveriam funcionar no sector. Chan Kin Sun mencionou a política de Hong Kong que permite aos residentes da região vizinha usar cupões em dinheiro em instituições de serviços sociais qualificados do Interior da China.

As associações dos serviços sociais de Macau devem mudar a forma como operam, não vivendo apenas de subsídios do Governo, mas garantindo serviços de qualidade atractivos para clientes idosos numa perspectiva mais comercial.