CCAC | Número de queixas, denúncias e processos cresce em 2024

O relatório assinado por Ao Ieong Song destaca que o sector privado está cada vez mais aberto a apresentar queixas por corrupção. No sector público, a actividade do CCCA focou as energias nas simulações de comparência no serviço por parte dos trabalhadores públicos

Em 2024, o número de queixas, denúncias e processos instruídos por iniciativa do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) registou um aumento de 9,6 por cento, face a 2023, de 701 para 768 ocorrências. Os números foram revelados ontem com o Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau de 2024.

Entre as queixas, denúncias e processos instruídos pelo CCAC, 741 foram apresentadas por cidadãos, 17 foram processos encaminhados por serviços públicos, dois foram processos instruídos por iniciativa do CCAC, quatro tiveram como base informações extraídas de processos de órgãos judiciais, e outros quatro foram resultaram das comunicações internas de troca de informações entre a Direcção dos Serviços contra a Corrupção (DSCC) e a Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça (DSPJ).

Em comparação com 2023, houve mais 65 queixas e denúncias de cidadãos e mais sete processos encaminhados por outras entidades. No entanto, o CCAC teve menor iniciativa, com uma diferença de dois processos, e também o número de processos instruídos resultantes da troca de informação da DSCC e da DSPJ apresentou uma redução de três processos. O número de processos com base em informações extraídas de processos de órgãos judiciais manteve-se em quatro, sem alterações.

Uma das competências do CCAC passa por fornecer diferentes tipos de informações, e no âmbito destas funções o organismo lidou com 1.667 pedidos. Também neste aspecto, em 2024, o CCAC registou maior actividade, ao lidar com mais 50 pedidos de informações do que em 2023.

Mais casos no MP

A informação compilada pelo organismo liderado por Ao Ieong Song destaca que entre os casos investigados nos últimos três anos “houve um aumento da percentagem dos que foram encaminhados para o Ministério Público”. Este aumento tem tido altos e baixos, dado que em 2022 cerca de 9,7 por cento dos processos foram encaminhados para o MP. No ano seguinte, em 2023, a proporção de casos enviados para o MP baixou para 8,8 por cento, todavia, no ano passado, aumentou para 16,8 por cento.

No relatório, é também destacado que “o peso dos processos relacionados com o sector privado tem vindo a aumentar de ano para ano”. O CCAC destaca mesmo que no ano passado encaminhou dois casos de corrupção no sector privado para o MP, o que definiu como “raro”. “Verifica-se que o peso de processos relacionados com o sector privado tem vindo a aumentar de ano para ano enquanto a percentagem de casos relacionados com o sector público tem vindo a diminuir gradualmente”, foi indicado.

“Ao mesmo tempo, verificou-se uma grande mudança na atitude da sociedade em relação ao tratamento dos casos de corrupção no sector privado, por exemplo, em 2024, pela primeira vez, algumas empresas integradas de turismo e lazer tomaram a iniciativa de apresentar queixas sobre casos suspeitos de corrupção no sector privado envolvendo trabalhadores de empresas suas subordinadas”, foi notado. “Trata-se, sem dúvida, de um bom começo para o combate à corrupção no sector privado”, foi acrescentado.

Wong Sio Chak defende tolerância zero para irregularidades

O secretário para a Segurança defendeu tolerância zero para os funcionários dos Serviços de Alfândega (SA) e os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que estão a ser alvos de investigação pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Os casos surgem no relatório do CCAC divulgado ontem.

Numa nota publicada no portal da secretaria da Segurança, Wong apontou que as “autoridades já tomaram medidas rigorosas relativamente ao pessoal envolvido” e que prometeu uma política de tolerância zero para “a prática de quaisquer actos que violem a lei e a disciplina por parte dos funcionários”.

Wong também deu instruções às várias equipas e departamentos sob a sua alçada para reforçarem a gestão e supervisão internas, melhorarem várias orientações de trabalho, continuarem a sensibilizar os agentes para conhecerem e cumprirem a lei e encararem com seriedade a disciplina policial.

Num dos casos relatados pelo CCAC, verificou-se que um agente do CPSP tinha por hábito sair do trabalho, ou nem sequer comparecer, pedindo aos colegas que lhe picassem o ponto. A situação aconteceu de 2018 a 2024, e em causa está a prática de vários crimes de burla e de falsificação praticada por funcionários.

A nível dos SA, foram detectados três casos também de faltas indevidas ou de ausências prolongadas, justificadas com atestados médicos que se suspeita terem sido passados por médicos que sabiam que os agentes não tinham problemas de saúde. Terão recebido entre 600 mil e 1,7 milhões de patacas a título de remunerações indevidas.