Vales de saúde | Aprovado aumento do valor para 700 patacas

Com o aumento de 100 patacas do apoio para aceder à saúde privada, o Governo prevê gastar 519,7 milhões de patacas do orçamento da RAEM

O Conselho Executivo deu ontem parecer positivo ao aumento dos vales de saúde para 700 patacas, o que significa um crescimento de 100 patacas face ao valor actual de 600 patacas. A posição foi comunicada através de um comunicado do órgão consultivo, e os novos vales poder ser utilizados no início do próximo mês.

“Em resposta às solicitações apresentadas pela sociedade, no corrente ano, o montante da comparticipação dos vales de saúde electrónicos atribuído para cada beneficiário é elevado para 700 patacas e o prazo de utilização é de dois anos, ou seja, de 1 de Junho de 2025 a 31 de Maio de 2027”, foi comunicado.

Tendo em conta o aumento de 100 patacas e o número de beneficiárias do programa prevê-se um gasto do orçamento da RAEM de 519,7 milhões de patacas com este apoio social. Os vales de saúde destinam-se aos residentes permanentes com documento de identificação válido emitido antes de 31 de Maio do próximo ano, o que significa que o programa vai abranger alguns residentes que ainda não são permanentes.

Para utilizar os vales de desconto, a apresentação nas clínicas pode ser feita depois da impressão dos vales ou através da aplicação Conta Única de Macau.

Os vales de saúde apenas podem ser utilizados em serviços prestados por profissionais de saúde que tenham aderido ao programa, não sendo aplicáveis aos profissionais de saúde que já são subsidiados pelo Governo. Os espaços aderentes são obrigados a apresentarem o dístico de participação no programa.

À semelhança da versão anterior do apoio, os novos vales vão poder ser utilizados na Ilha da Montanha, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong. A manutenção desta aposta foi justificada com a vontade de “acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e elevar, ainda mais, o nível de desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin”.

Fiscalização à distância

Em relação à utilização dos vales de Macau na Zona de Cooperação, esta tem de ser feita nas clínicas que aderiram ao programa e “cumpram as normas estipuladas no Interior”, além da obrigação de serem constituídas ou detidas por residentes de Macau.

Em relação à utilização dos vales de saúde no Interior da China, apenas é possível recorrer à Conta Única de Macau, não valendo a apresentação em formato físico.

No comunicado de ontem do Conselho Executivo consta ainda uma mensagem em nome dos Serviços de Saúde a prometer fiscalização permanente deste apoio social. “Para reforçar a fiscalização e reduzir as infracções, os Serviços de Saúde irão adoptar meios electrónicos para monitorizar de forma contínua a situação de utilização de vales de saúde, tratando as irregularidades com a seriedade devida e apurando a responsabilidade dos infractores, com vista a erradicar com firmeza as irregularidades”, foi indicado.