Cheques | Coutinho contra conversão em cartão do consumo

Pereira Coutinho não quer ver o cheque pecuniário tomar a forma de cartão de consumo, como foi sugerido numa reunião entre o Governo e associações locais. O deputado teme que a conversão retire o propósito de aliviar famílias mais carenciadas, não permitindo, por exemplo, pagar contas da casa, renda ou despesas escolares

A reformulação do cheque pecuniário é uma realidade incontornável, mas a discussão em torno do tema está a preocupar o deputado Pereira Coutinho. Na semana passada, nos dias 15 e 16, o Governo organizou uma série de reuniões com associações locais para ouvir sugestões para a reforma do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico.

Além da introdução do requisito de permanência anual em Macau por 183 dias, foi acrescentado que o objectivo e a natureza do apoio seria também ponderada. O Governo indicou que foi sugerida a “adopção de outras formas de atribuição e combinações de atribuição tais como cartões de consumo ou vales de consumo”. Pereira Coutinho, numa série de publicações no Facebook, mostrou a oposição a esta ideia e referiu que os dois apoios devem ser actualizados e atribuídos separadamente. “O Governo devia aumentar o montante do cheque pecuniário para 15 mil patacas e atribuir adicionalmente um cartão do consumo com valor de 8 mil patacas,” sugeriu.

O legislador defende que a própria natureza e objectivo do cheque pecuniário devem ser mantidos. “Muitos residentes, sobretudo idosos e famílias vulneráveis, dependem das 10 mil patacas do cheque pecuniário para terem uma folga no orçamento, por exemplo para pagar renda, hipoteca da casa, água, electricidade, gás natural, propinas ou centro de explicações dos filhos”, indicou.

Na óptica do deputado, o cheque pecuniário é um balão de oxigénio que pode ser usado para colmatar as despesas das necessidades mais básicas. A substituição do cheque por um cartão do consumo poderá implicar a necessidade de consumir primeiro para poder gastar o valor comparticipado pelos cofres públicos. Aliás, os limites das despesas em que se pode usar cartão do consumo elimina a capacidade do apoio cobrir as necessidades mais básicas.

Quem é quem

Em relação às reuniões organizadas pelo Governo para auscultar recomendações de associações sobre a reforma do plano de comparticipação pecuniária, Pereira Coutinho indica que as consultas não decorreram de forma abrangente e que, por exemplo, a entidade que dirige, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, não foi convidada a participar. O deputado salientou que a sua associação não foi consultada, mas que tem posição firme contra a substituição do cheque pecuniário por cartão do consumo.

Contudo, apesar de não ter participado nas reuniões, o deputado quer saber que associações concordaram com a conversão. “Vou contactar os deputados eleitos por sufrágio directo para saber quem apoia esta forma ridícula de atribuição do apoio,” adiantou Pereira Coutinho.