Execução Orçamental | Receitas públicas com redução de 5%

Nos primeiros quatro meses do ano, registou-se uma queda de 0,06 por cento, para 29,8 mil milhões de patacas, das receitas dos impostos sobre o jogo. Além disso, houve uma despesa de 874,7 milhões de patacas em “acções e outras participações”

A receita corrente do orçamento da RAEM apresentou uma redução de 4,95 por cento nos primeiros quatro meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2024, sobretudo devido a uma queda nas receitas financeiras, foi ontem anunciado.

A receita corrente entre Janeiro e Abril foi de 34 mil milhões de patacas, de acordo com dados publicados ‘online’ pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) do território. A principal razão para a diminuição foram as receitas financeiras, que passaram de mil milhões de patacas nos primeiros quatro meses de 2024 para apenas seis mil patacas este ano.

Esta rubrica corresponde aos resultados da Autoridade Monetária de Macau, o regulador financeiro da região, e inclui receitas de investimentos e de juros e dividendos. Além disso, os dados também revelam uma queda de 0,06 por cento, para 29,8 mil milhões de patacas nas receitas dos impostos sobre o jogo, que, ainda assim, representaram 84,7 por cento do total.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

Gastos por explicar

Os impostos sobre o jogo caíram, apesar de os casinos de Macau terem registado receitas totais de 76,5 mil milhões de patacas nos primeiros quatro meses do ano, mais 0,8 por cento do que no mesmo período de 2024. Entre Janeiro e Abril, Macau recolheu 30,2 por cento da receita corrente projectada para 2025 no orçamento da região, que é de 112,6 mil milhões de patacas.

Pelo contrário, a despesa pública subiu 2,6 por cento nos primeiros quatro meses, para 24 mil milhões de patacas, devido a uma despesa de 874,7 milhões de patacas em “acções e outras participações”. A Lusa pediu à DSF mais informação sobre esta rubrica, mas não recebeu até ao momento qualquer resposta.

Em 15 de Abril, o novo líder do Governo, Sam Hou Fai, admitiu recear um défice orçamental em 2025, devido à desaceleração nas receitas do jogo. Macau terminou Abril com um excedente nas contas públicas de 10,3 mil milhões de patacas, menos 18,5 por cento do que no mesmo período do ano passado.

Ainda assim, este valor já é maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025: 6,83 mil milhões de patacas. Macau fechou 2024 com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado no ano anterior.

O último exercício foi o primeiro desde 2020, no início da pandemia, em que o território conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, sem efectuar transferências da reserva financeira.