Governo admite nova consulta sobre lei de trabalho a tempo parcial

Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, admitiu abrir nova consulta pública sobre a legislação do trabalho a tempo parcial, mas agora com foco noutros sectores de actividade, como o emprego nas novas tecnologias e inteligência artificial (IA).

“Fizemos uma consulta pública em 2017 e não chegamos a um consenso entre trabalhadores e empregadores, e não conseguimos promover esse trabalho. Iremos reavaliar se é possível refazer todo esse trabalho, pois passaram-se oito anos. Estamos em 2025 e temos os profissionais liberais, as novas tecnologias e a IA, e é necessário recolher mais opiniões e reavaliar tudo isso, além de vermos como esses sectores se estão a desenvolver no exterior”, disse.

A questão foi levantada pelo deputado Leong Hong Sai. “Há muitas pessoas que estão a trabalhar a tempo parcial, e será que há garantias de protecção das suas regalias? Há que ter uma lei avulsa para proteger os seus direitos. Em 2017 houve uma consulta pública sobre esse regime de trabalho a tempo parcial e todos deram o seu apoio, mas não houve consenso na altura. Será que o Governo vai definir uma calendarização para acompanhar este assunto mais uma vez?”, questionou.

Problema chamado emprego

No debate de ontem, dedicado a responder a interpelações orais dos deputados, o emprego, ou a falta dele, para os locais foi um dos temas mais discutidos. Ron Lam U Tou, um dos deputados mais intervenientes, levantou a questão de haver excesso de trabalhadores não residentes (TNR) que ocupam vagas destinadas a residentes.

“Há sectores em que os locais são prejudicados pelos TNR. Há pessoas que fazem os estágios dos planos ‘Emprego+Formação’ e que depois são despedidas, e podem sê-lo mesmo sem justa causa. Há quem tenha estudado no exterior, regressa e depois não consegue trabalho em Macau. Há TNR que chegam e que, ao fim de um mês, ocupam o lugar e o residente perde o seu trabalho. Os trabalhadores locais estão a ser afectados pelos TNR”, resumiu.