Academia Internacional de Hong Kong contra a Corrupção (I)

A 21 de Fevereiro de 2024, foi criada a “Hong Kong International Academy Against Corruption” (a HKIAAC) (Academia Internacional de Hong Kong Contra a Corrupção). Hu Yingming, director da Hong Kong’s Independent Commission Against Corruption (HKICAC) (Comissão Independente de Hong Kong Contra a Corrupção) assinalou numa entrevista que a HKICAC e a HKIAAC são instituições que podem fornecer bons relatos da China e de Hong Kong.

O HKICAC é um departamento do Governo de Hong Kong que combate a corrupção através das forças da lei e de estratégias preventivas e pedagógicas, tornando Hong Kong num dos locais mais livres de corrupção de todo o mundo. A HKICAC tem quatro departamentos, um dos quais é o “International Cooperation and Institutional Affairs Department” (Departamento Internacional dos Assuntos Institucionais e de Cooperação). A HKIAAC é afiliada ao Departamento Internacional dos Assuntos Institucionais e de Cooperação.

Porque é que Kong criou a HKICAC? O website da Academia explica o motivo:

“A corrupção era galopante no sector público. As equipas das ambulâncias exigiam gorjetas antes de ir buscar um doente. Até mesmo o pessoal auxiliar do hospital pedia gorjetas antes de dar aos pacientes alguma comida ou um copo de água. Era também necessário oferecer subornos aos funcionários certos quando alguém se candidatava a habitação, educação e outros serviços públicos. A corrupção era particularmente grave nas forças policiais. ”

O website também salienta que o que desencadeou a criação da HKICAC foi o incidente com Peter Godber:

“Em 1973, descobriu-se que Peter Godber, Superintendente da Polícia de Hong Kong, possuía uma fortuna superior a 4,3 milhões de dólares de Hong Kong, que se suspeitava ter sido obtida através de subornos. O secretário da Justiça pediu a Godber que provasse a origem da sua fortuna no prazo de uma semana. No entanto, durante esse período, Godber fugiu sem dificuldade de Hong Kong para o Reino Unido. A fuga de Godber fez explodir a indignação que já há muito o público vinha a acumular.”

Nessa altura, as exigências para “combater a corrupção e apanhar Godber” ouviam-se por toda a parte. A HKICAC foi criada a 15 de Fevereiro de 1974. Cumpriu a sua missão e conseguiu que Peter Godber comparecesse perante a justiça.

Há muitos filmes de Hong Kong que são baseados neste caso e que também mostram os pacientes a darem gorjetas aos auxiliares hospitalares a fim de poderem ter um pouco de água fervida ou uma arrastadeira. Embora os conteúdos dos filmes sejam exagerados e destinados ao entretenimento, revelam a dimensão da corrupção na sociedade de Hong Kong naquela época.

Após o incidente de Peter Godber, a HKICAC investigou muitos casos empresariais famosos, como: a fraude comercial do Carrian Group, o caso de suborno do alto funcionário do Departamento de Justiça Warwick Reid, o caso do oficial de polícia sénior Xian Jinhua, o caso do artista Nicholas Tse, o caso de suborno do famoso professor de língua chinesa Xiao Yuan, etc. Entre os sujeitos investigados podemos encontrar funcionários governamentais de topo, celebridades, executivos séniores de grupos empresariais, artistas, professores, etc. Ao resolver estes casos, a HKICAC ganhou o reconhecimento e os elogios da sociedade e conseguiu tornar Hong Kong num dos locais mais livres de corrupção de todo o mundo.

A Lei Básica de Hong Kong comtempla a manutenção da HKICAC. O artigo 57.º estipula que o HKICAC opera de forma independente e é directamente responsável perante o Chefe do Executivo, ou seja, reporta a John Lee, Chefe do Governo da região. O artigo 101.º da Lei Básica de Hong Kong estipula que o Chefe da Comissão Independente contra a Corrupção deve ser um cidadão chinês residente permanente em Hong Kong e não pode ter residência em nenhum país estrangeiro.

Na próxima semana, analisaremos a Comissão Independente de Macau contra a Corrupção.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Email: cbchan@mpu.edu.mo