Orçamento | Receitas públicas caem 14% até Fevereiro

A receita corrente do orçamento da RAEM foi de 15,9 mil milhões de patacas nos primeiros dois meses ano, indicando um movimento descendente. O valor do imposto cobrado sobre o jogo seguiu a tendência e apresentou uma redução de 3,8 por cento

A receita corrente de Macau caiu 14 por cento nos primeiros dois meses de 2025, em termos anuais, sobretudo devido a uma queda nas receitas financeiras e a uma desaceleração nas receitas do jogo. A receita corrente entre Janeiro e Fevereiro foi de 15,9 mil milhões de patacas, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território, na quinta-feira.

A principal razão para a diminuição foram as receitas financeiras, que passaram de mil milhões de patacas nos primeiros dois meses de 2024 para apenas duas mil patacas este ano. Esta rubrica corresponde aos resultados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), incluindo receitas de investimentos e de juros e dividendos.

Por outro lado, os dados também revelam uma queda de 3,8 por cento, para 14,2 mil milhões de patacas nas receitas dos impostos sobre o jogo, que ainda assim representaram 89,3 por cento do total.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

Os impostos sobre o jogo caíram apesar de os casinos de Macau terem registado receitas totais de quase 38 mil milhões de patacas nos primeiros dois meses do ano, mais 0,5 por cento do que no mesmo período de 2024.

Acima das estimativas

Em Janeiro e Fevereiro, Macau recolheu 14,2 por cento da receita corrente projectada para 2025 no orçamento da região, que é de 112,6 mil milhões de patacas. No início de Dezembro, o Centro de Estudos de Macau e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previram que as receitas deveriam ser menores do que o estimado pelo Governo: 111,8 mil milhões de patacas.

Com as receitas em queda, Macau terminou Fevereiro com um excedente nas contas públicas de seis mil milhões de patacas, menos 24,8 por cento do que no mesmo período de 2024. Macau fechou o ano passado com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado em 2023.

Além disso, foi o primeiro ano desde 2020, no início da pandemia, que o território conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, sem efectuar transferências da reserva financeira.

O excedente encolheu apesar da despesa pública ter descido 6,1 por cento em Janeiro e Fevereiro, para 9,99 mil milhões de patacas, sobretudo devido ao menor investimento em infra estruturas. O Governo gastou 2,48 mil milhões de patacas no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA), menos 24,9 por cento em comparação com os dois primeiros meses de 2024.

Pelo contrário, a despesa corrente aumentou 3,1 por cento para 7,51 mil milhões de patacas, principalmente devido a uma subida de 5,7 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população.