Filipinas | Macau negoceia acordo sobre entrega de condenados

Entre 25 e 27 de Março, uma delegação da RAEM esteve em Manila para negociar um Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas e um Acordo de Entrega de Infractores em Fuga. A informação foi divulgada na sexta-feira, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), através de um comunicado.

“Em ambiente amigável, as duas partes chegaram a consenso sobre o texto do projecto de Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, concluíram ainda a negociação sobre algumas partes do conteúdo do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga”, foi comunicado.

A próxima reunião deverá acontecer em Macau, “no segundo semestre do corrente ano”, tendo como temas o “Acordo de Entrega de Infractores em Fuga” e um terceiro acordo, o “Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal”.

A delegação da RAEM foi chefiada pelo subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAL), Iao Hin Chit, e incluiu representantes do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do Gabinete do Procurador, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, e do Gabinete do Secretário para a Segurança.

A delegação das Filipinas foi chefiada pelo Conselheiro-Chefe Nacional do Ministério da Justiça, Dennis Arvin L. Chan, com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça das Filipinas.