Comércio | Pedidas mudanças no arrendamento público

O legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Sun Iok, pede ao Governo que apresente alternativas para acabar com as lojas desocupadas durante vários anos e promover a diversificação económica

O deputado Leong Sun Iok defende uma nova política de arrendamento dos espaços comerciais geridos pelo Governo nos edifícios de habitação pública. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, para fazer face à redução do número de arrendamentos.

Com o objectivo de promover a diversificação da economia, Leong indica a necessidade de aplicar ao arrendamento destes espaços o mesmo tipo de estratégia que foi adoptado no arrendamento dos espaços de restauração do mercado do Patane.

Neste espaço, indica o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a escolha dos inquilinos teve por base critérios como “o plano de negócios, a experiência, qualificações e a diversidade dos produtos” vendidos. Este foi um método que Leong indicou ser mais “flexível” e que traduz uma postura do Governo “mais consciente” da realidade actual.

No entanto, o legislador lamenta que nas lojas arrendadas nas habitações públicas a escolha ainda seja feita através de um sorteio entre os candidatos interessados, como determinado pelo Decreto-Lei sobre o Regulamento da Concessão, Arrendamento e Cedência Gratuita de Espaços em Edifícios de Habitação Social para o Exercício de Actividades Comerciais.

Este é um documento que deputado considera desactualizado, por estar “em vigor há mais de 30 anos”, pelo que questiona o Executivo sobre a vontade de substituí-lo para “ter em conta factores como o actual ambiente social e a situação do mercado”.

A pensar na mudança

De acordo com a versão apresentada pelo deputado, em Abril do ano passado havia 12 lojas vagas e algumas sem qualquer inquilino desde Março de 2018. “A falta de regularidade na realização de concursos públicos para as lojas de habitação pública não favorece a revitalização e o funcionamento eficaz dos recursos e dificulta o planeamento antecipado dos residentes de acordo com a procura prevalecente no mercado”, criticou.

Por isso, Leong questiona o Governo sobre a possibilidade de criar um mecanismo de atribuição do arrendamento destes espaços a cada três meses ou a cada seis meses, para acabar com as situações em que as lojas ficam vários anos desocupadas.

Numa altura em que vários espaços comerciais nos bairros residenciais encerram portas ou enfrentam dificuldades para competir com os preços em Zhuhai, Leong Sun Iok defende que se siga o exemplo de Hong Kong. Na perspectiva do legislador, o Governo devia ponderar criar um novo programa, para jovens empreendedores, com menos de 35 anos, em que não há uma renda fixa, e os arrendatários apenas têm de pagar 20 por cento dos lucros líquidos obtidos com o negócio.