Augusto Nogueira, presidente da ARTM: “Macau está à frente de Hong Kong”

A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau faz 25 anos este ano. Augusto Nogueira faz um balanço positivo do quarto de século que começou com uma pequena comunidade terapêutica e atingiu o reconhecimento internacional. O presidente da associação defende que, em prevenção, Macau está à frente de Hong Kong e que o consumo de drogas sintéticas ainda não é problemático no território

Que balanço faz do trabalho desenvolvido pela ARTM nestes 25 anos?

Fazemos o balanço bastante positivo, pois começámos com uma pequena área e uma pequena comunidade terapêutica. Hoje em dia temos uma comunidade com capacidade para 60 pessoas, muito mais do que as 15 que tínhamos na altura. Desenvolvemos vários programas, nomeadamente o da distribuição de seringas, que é um sucesso, porque levou a uma redução e quase supressão do contágio de VIH por parte de pessoas que injectam drogas. Há nove anos que existe o programa e temos zero casos de infecção. Desenvolvemos apoio à integração social e acompanhamento após o tratamento, com o “After Care”. Fazemos trabalho preventivo nas escolas com o programa “Be Cool”. Temos o projecto “Hold on To Hope”, com aposta na educação vocacional, através do café e da galeria de arte. É um projecto que está bem conseguido e que acaba por ser algo virado para o turismo. Temos visitas de entidades internacionais e diversas organizações não-governamentais, e das próprias Nações Unidas. O mais positivo para nós é sabermos a quantidade de pessoas que estão recuperadas e que hoje estão bem. Infelizmente, não conseguimos recuperar todas as pessoas, mas em cada recaída há sempre a possibilidade da pessoa vir novamente para fazer tratamento.

Tem ideia de quantas pessoas recuperaram em 25 anos?

Não conseguimos ter essa noção. Mantemos contacto com muitas pessoas, mas outras já deixaram Macau, seguiram a sua vida. Temos alguns contactos nos dois primeiros anos após o tratamento, mas depois a vida segue. As pessoas também querem seguir uma vida sem ter ligação à ARTM, às vezes casam e os novos companheiros não sabem da sua vida anterior e querem manter algum sigilo. Mas às vezes encontramo-nos. No outro dia pagaram-me uma água sem eu saber (risos). São pequenos gestos que nos dão satisfação para continuar e que nos fazem acreditar que a recuperação é sempre possível.

Quais os grandes desafios actuais para manter o projecto da ARTM, em termos de espaço e financiamento?

Em termos de espaço e locais para tratamento estamos bem. As instalações têm dez anos, há problemas de manutenção, mas isso está mais relacionado com o panorama das construções em Macau. Necessitamos de um espaço para o “After Care”, pois o que temos actualmente é arrendado e está deteriorado. Estamos em conversações com o Instituto de Acção Social (IAS) para termos um espaço novo. No tocante aos fundos, todos os nossos departamentos têm financiamento, mas obviamente procuramos apoios para as nossas actividades de outra forma.

Relativamente à postura das autoridades quanto ao consumo e tratamento, entende que é ainda conservadora em relação a outros países e regiões?

Essa pergunta é um pouco ambígua. Em termos de tratamento e estratégia no combate ao consumo, penso que Macau está muito à frente em relação a Hong Kong, por exemplo. Em Macau, temos comunidade terapêutica, trabalhamos na prevenção e no tratamento, além do nosso programa de distribuição de seringas e metadona. Temos um leque de tratamentos disponíveis para quem necessita. Na área da prevenção, o Governo tem dado muito apoio. O IAS tem sido bastante aberto nas estratégias de combate ao consumo e prevenção. Em Hong Kong, por exemplo, não existe um programa de distribuição de seringas. Macau é das poucas regiões do Sudeste Asiático que tem um programa de distribuição de seringas apoiado pelo Governo. Mas poderia haver outra interpretação diferente da lei, com uma diferenciação entre o que é tráfico e consumo próprio. Por exemplo, neste momento se a pessoa tiver na sua posse uma quantidade superior ao estipulado é logo considerado tráfico, sem que seja necessária prova. Pensamos que, neste caso, deveria haver uma diferenciação. Cabe depois à polícia investigar se as quantidades encontradas são para consumo ou tráfico. Deveria haver uma abertura para dar às pessoas mais oportunidades para serem encaminhadas para tratamento ao invés de irem para a prisão. Mas, ultimamente, não têm havido tantos casos quanto isso.

Como descreve o perfil do consumidor actual em Macau?

Existe uma grande redução do consumo de heroína, e as poucas pessoas que o faziam consomem hoje lorazepam, ou dormicum. Neste momento o maior consumo é de metanfetaminas, canábis e alguns resíduos de ketamina. Quanto às novas drogas sintéticas, tem havido alguns registos, mas até ao momento nada de alarmante. Mas claro que temos de estar atentos, temos de continuar a fazer um bom trabalho de prevenção, para que as pessoas tenham conhecimento dos problemas ligados ao consumo de drogas. Em relação ao tráfico, sabemos que antes da pandemia havia muito tráfico de cocaína para Macau, e após a covid-19 essa situação quase deixou de acontecer. Tem sido feito um bom trabalho de dissuasão e tem de continuar a ser feito para que cada vez haja menos tráfico a passar por Macau. Não quer dizer que não haja algumas situações actualmente, mas não estamos numa situação assim tão caótica quanto isso.

Falando das drogas sintéticas e do seu consumo, que segundo o último relatório das Nações Unidas atingiu uma situação preocupante em todo o mundo. Qual o seu comentário ao cenário descrito no relatório anual do International Narcotics Control Board?

É evidente que o consumo desse tipo de drogas tem vindo a aumentar ao longo dos anos. As drogas sintéticas são um verdadeiro problema nos Estados Unidos da América, por exemplo, com o consumo de Fentanil, e na Ásia em alguns países. É um problema global, pois o consumo e produção são fáceis. Algumas destas drogas são feitas com outros químicos e muitos outros produtos de que não se conhece bem a origem e que podem causar muitas overdoses. A ONU sugere o combate à produção dos ingredientes que são usados para produzir estas drogas, continuarmos a reforçar a investigação para apanhar os traficantes. Mas há pontos deste relatório que é necessário seguir, para muitos países, que é a luta entre ideologias.

Em que sentido?

Existe uma luta entre aqueles que defendem que a redução de danos é suficiente para combater todos estes problemas que estão a surgir, e que é a solução para tudo. Depois temos aqueles que acham que a redução de danos não faz falta. Na ARTM consideramos que tem de haver um equilíbrio, pois a prevenção é algo importante que não pode parar. O que aconteceu em Portugal, por exemplo, quando liberalizaram a droga e deixaram de fazer prevenção e apoiar o tratamento, [não foi bom], e hoje em dia Portugal está novamente numa situação um pouco caótica a nível do consumo e tráfico. Isso quer dizer que a prevenção não pode nunca deixar de existir. Devem haver tratamentos de qualidade, com supervisão de entidades. A rapidez de acesso ao tratamento tem de existir, e não pode ser como em alguns países em que as pessoas estão vários meses à espera de vaga ou autorização para entrar, pois as organizações não governamentais não deixam a pessoa entrar enquanto não recebem o subsídio para cada cama e paciente. Nesses meses muita coisa pode acontecer. A redução de danos deve ser vista como uma continuidade para recuperação, com salas para consumo com apoio médico e técnico, ou programas de gestão de seringas. Há outro problema, sobretudo na Europa, que é os consumidores de heroína, quando chegam a uma idade mais avançada, já têm muitos problemas de saúde e necessitam de sítios para estar, de uma certa dignidade. Está-se a perder muito tempo com estas guerras ideológicas, sendo que algumas delas existem por uma questão de poder, para se influenciar a liberalização das drogas, e isso é bastante prejudicial. Os direitos das pessoas acabam quando se começa a prejudicar os direitos de todas as outras pessoas, deve haver um equilíbrio. Como diz também o relatório, há falta de medicamentos para alguns países em África.

Celebrar com arte

Para comemorar os 25 anos, a ARTM inaugurou na sexta-feira a “Exposição do 25º Aniversário da ARTM”, que fica patente na Galeria Hold On To Hope até ao dia 23 deste mês. No espaço cultural na Vila de Nossa Senhora em Ká-Hó, que faz parte do programa de terapia ocupacional para os utentes da ARTM, pode ver-se uma mostra de arte feita por estes, com 45 obras de cerâmica, pintura e trabalhos de madeira. Segundo uma nota de imprensa da associação, a exposição “celebra a resiliência, a criatividade e a cura”. “Ao longo do último quarto de século, a ARTM tem sido um símbolo de esperança para indivíduos na sua jornada de recuperação da dependência. Esta exposição apresenta as extraordinárias obras de arte criadas pelos nossos residentes”, lê-se ainda.