Ensino | Propostas alterações para financiar escolas no Interior

O Governo quer mudar a lei para permitir que as escolas a operar na Zona de Cooperação Aprofundada criadas por entidades com sede em Macau possam receber subsídios. As alterações foram anunciadas pelo Conselho Executivo, mas têm de passar pela Assembleia Legislativa.

De acordo com a apresentação, as escolas criadas vão ficar sujeitas “ao sistema educativo de Macau, desde que não contrarie as normas estipuladas no Interior da China” e haverá uma igualdade a nível dos “direitos e deveres dos alunos e do pessoal docente, nomeadamente o subsídio de escolaridade gratuita, o subsídio para o desenvolvimento profissional dos docentes de Macau e o cálculo da sua antiguidade”.

No que não contrariar as leis do Interior, estas escolas têm de cumprir a legislação de Macau, a nível do registo do pessoal da escola, transferência de recursos financeiros das escolas, exigências de contabilidade e da elaboração do relatório de auditoria das escolas.

Educação | Subsídios para aquisição material em Abril

A partir de 7 de Abril e até 30 de Maio, os residentes que frequentam cursos do ensino superior que atribuem um grau académico ou com uma duração de dois anos vão poder candidatar-se ao subsídio para aquisição de material escolar do ano lectivo de 2024/2025, com um valor de 3.300 patacas.

O programa foi apresentado na sexta-feira, durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. Após a candidatura, os processos são avaliados pela Administração Pública, que depois decide sobre a atribuição do apoio.

Os interessados têm de apresentar documentos que provem a designação do curso, o número de anos do curso, e o ano lectivo da primeira matrícula. Os subsídios são atribuídos aos estudantes que frequentam cursos na RAEM ou no exterior. O processo de candidatura tem de ser tratado através da aplicação da Conta Única.