Justiça sul-coreana proíbe Presidente de sair do país

O Ministério da Justiça da Coreia do Sul disse ontem que proibiu o Presidente Yoon Suk-yeol de viajar para o estrangeiro enquanto estiver sob investigação devido à imposição da lei marcial, na semana passada.

Durante uma audiência parlamentar, um funcionário dos serviços de imigração do Ministério da Justiça, Bae Sang-up, disse que a proibição já tinha sido emitida. Pouco antes, na mesma sessão, o procurador-chefe do Gabinete de Investigação de Corrupção para Funcionários de Alto Nível, Oh Dong-woon, disse que tinha solicitado esta proibição.

O gabinete, conhecido como CIO, é um dos vários organismos de segurança e judiciais, incluindo o Ministério Público e a polícia, a investigar as circunstâncias em torno da imposição da lei marcial por parte de Yoon.

Horas antes, a imprensa local tinha avançado que também a polícia sul-coreana estava a considerar proibir o Presidente de viajar para o estrangeiro, enquanto investiga possíveis suspeitas acusação de traição, rebelião e abuso de poder.

O principal partido da oposição da Coreia do Sul classificou a imposição da lei marcial por parte de Yoon como “rebelião inconstitucional e ilegal ou golpe”. O Partido Democrático (PD) apresentou queixas junto da polícia contra pelo menos nove pessoas, incluindo Yoon e o ex-ministro da Defesa.

Os procuradores sul-coreanos detiveram no domingo o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun, que terá recomendado que Yoon declarasse a lei marcial. Embora o Presidente tenha imunidade contra processos judiciais enquanto estiver em funções, tal não se estende a alegações de rebelião ou traição.

Segunda tentativa

Também ontem, a oposição criticou o Partido Popular do Povo (PPP), no poder, por se recusar a destituir Yoon.

“Por mais que tentem justificar (…) este é um segundo acto de rebelião e um segundo golpe, ilegal e inconstitucional”, disse Park Chan-dae, líder parlamentar do PD. No sábado, Yoon escapou por pouco a uma primeira moção de destituição, submetida ao Parlamento. O PPP boicotou e invalidou a votação por falta de quórum.

Em comunicado, o PPP afirmou ter obtido, em troca do bloqueio da moção, a promessa de que Yoon se retiraria para deixar a governação do país à sua formação e ao primeiro-ministro. “Mesmo antes da sua retirada, o Presidente não interferirá nos assuntos de Estado, nem nos assuntos externos”, certificou o líder do PPP, Han Dong-hoon, no domingo.

O presidente do Parlamento sul-coreano, Won Woo-shik, disse que “o exercício conjunto da autoridade presidencial pelo primeiro-ministro e pelo partido no poder (…) é uma clara violação da Constituição”. Para Kim Hae-won, professor de direito constitucional na Escola Nacional de Direito de Busan, este acordo é semelhante a um “golpe de Estado silencioso”.

No domingo, o PD anunciou que vai tentar novamente destituir o Presidente, no dia 14 de Dezembro. Yoon proclamou a lei marcial em 3 de Dezembro, uma medida que foi forçado a suspender apenas seis horas depois.