Song Man Lei nomeada presidente do Tribunal de Última Instância

Após vários meses a desempenhar a função como substituta, Song tornou-se a segunda pessoa durante os quase 25 anos da RAEM a desempenhar o cargo de presidente do Tribunal de Última Instância, sucedendo a Sam Hou Fai

A juíza Song Man Lei foi nomeada presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, tornando-se na primeira mulher a ocupar o cargo, substituindo Sam Hou Fai. Num despacho publicado ontem no Boletim Oficial, Ho Iat Seng, nomeou Song Man Lei para um mandato com a duração de três anos, que se prolonga quase até ao final de 2027.

Este é mais um marco para a juíza, que em 2012 foi a primeira mulher a ser nomeada para o TUI, depois de também ter sido a primeira mulher a exercer o cargo de delegada do Procurador do Ministério Público, em 1996.

Durante grande parte da carreira, Song fez parte dos quadros do MP, subindo na hierarquia até chegar a Procuradora-Adjunta, a segunda posição mais alta da hierarquia do órgão judiciário.

Nascida em 1966, Song completou a licenciatura e mestrado em Direito na Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente um curso de língua portuguesa na Universidade de Coimbra.

Este ano, Song foi a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que organizou a selecção do novo líder de Macau, que será precisamente o anterior presidente do TUI Sam Hou Fai.

Ho Iat Seng tinha escolhido a juíza como presidente substituta do TUI depois de Sam Hou Fai se ter demitido, em 26 de Setembro, para concorrer ao cargo de chefe do Executivo.

De acordo com a Lei Básica de Macau, o presidente do TUI tem de ser escolhido entre os juízes do tribunal.

Ip Son Sang à vista?

Com a saída de Sam Hou Fai, o TUI ficou apenas com dois juízes: Song Man Lei e José Maria Dias Azedo. No entanto, a Lei de Bases da Organização Judiciária de Bases (LBOJ) prevê que o TUI tem na sua composição três juízes.

Esta exigência decorre também de necessidades práticas, dado que as decisões do TUI decorrem na maior parte das vezes de um colectivo de juízes, pelo que existe a necessidade de ter um número ímpar por motivos de “desempate”, quando as opiniões estão divididas.

Nas decisões tomadas na semana passada, além dos pareceres de Song Man Lei e José Maria Dias Azedo, os casos do TUI foram igualmente decididos por Vasco Fong, juiz que integra o Tribunal de Segunda Instância (TSI).

A nomeação de Chan Tsz King para Procurador da RAEM criou vários rumores de que Ip Son Sang pode ser nomeado juiz do TUI nos próximos dias. Isto porque no caso de se manter no MP, o actual Procurador enfrenta uma situação de despromoção. Contudo, a nomeação coloca vários problemas, dado que Ip lidera desde 2014 o MP, estando ligado a vários dos casos sobre os quais se pode ter de pronunciar. O ainda Procurador pode assim encontrar-se na posição em que vai decidir os casos sobre os quais se pronunciou no passado, ou sobre os quais os seus subordinados se pronunciaram, o que pode levantar dúvidas sobre a sua independência na hora de decidir.

Em alternativa, Ip pode pedir escusa dos vários processos, para evitar polémicas. No entanto, estas escusas podem arrastar-se durante anos. A transferência de membros do MP directamente para o TUI não é nova, aconteceu em 2012 com Song Man Lei, porém, na altura, a nova presidente do TUI não ocupava a posição mais alta da hierarquia do MP. Com Lusa