Direitos laborais | Deputada quer que Governo assuma mais custos

Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng defende que as pequenas e médias empresas não têm condições para suportar os custos das políticas laborais implementadas para aumentar a taxa de natalidade

Wong Kit Cheng defende que o Governo da RAEM tem de assumir uma fatia maior dos custos das políticas de promoção do aumento da natalidade, apontado como exemplo as licenças de maternidade e paternidade no sector privado. A opinião faz parte de uma interpelação escrita da deputada ligada à Associação das Mulheres.

Actualmente, as empresas privadas suportam praticamente todos os custos dos direitos laborais dos trabalhadores ligados à natalidade, ficando responsáveis pelo pagamento integral dos cinco dias de licença de paternidade, e dos 70 dias da licença de maternidade.

Devido a um regime que foi apresentado como temporário, aquando do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, o Governo, através do Instituto de Acção Social, assume o pagamento dos restantes 14 dias. A medida foi prolongada recentemente até ao final do próximo ano.

No entanto, os custos dos direitos laborais, explica Wong Kit Cheng, são uma das razões que levam pequenas e médias empresas a oporem-se frequentemente à melhoria dos direitos laborais dos trabalhadores, no que a deputada vê como um conflito com a política social do Governo. “O incentivo à natalidade tornou-se uma questão urgente e de interesse geral da comunidade, mas, ao mesmo tempo, face ao ambiente empresarial insatisfatório de muitas pequenas e médias empresas (PME), o Governo da RAEM tem de desempenhar um papel mais proactivo e de liderança nesta matéria”, escreve a deputada.

Chegar-se à frente

Wong Kit Cheng pretende que o Governo se mostre disponível para estender a outros apoios o modelo aplicado ao aumento da licença de maternidade, com os cofres da RAEM a assumirem uma maior parte dos custos dos direitos laborais. “Em resposta ao declínio da taxa de natalidade em Macau, e tendo em conta as dificuldades operacionais das pequenas e médias empresas, o Governo tem intenção de seguir o regime de compensação da entidade patronal na licença de maternidade e adoptar regulamentos administrativos para fornecer mais incentivos?”, perguntou Wong.

“O conceito de ‘partilha de custos’ ajudará a apoiar as empresas a implementar medidas mais favoráveis à família e é uma referência digna de Macau, de modo a criar uma atmosfera social em que ‘o Governo, o sector empresarial e a população’ apoiam conjuntamente o incentivo à natalidade”, acrescentou

A deputada das Mulheres indicou ainda que o modelo deve ser adoptado a outros tipos de apoio à gravidez, como o aumento da licença da paternidade, estabelecimento de pausas mais frequentes para amamentação e adopção de horários flexíveis para as trabalhadoras que foram mães recentemente.