PolíticaTrabalho | Aprovada subida de indemnizações por despedimento João Santos Filipe - 12 Nov 2024 A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a subida de 500 patacas do valor do salário mensal para efeitos de cálculo de indemnizações por despedimento sem justa causa. Actualmente, o valor é 21.000 patacas, mas deverá subir para 21.500 patacas, quando os deputados voltarem a aprovar a proposta na especialidade. Esta é a primeira alteração desde 2021, representando um aumento de 2,4 por cento. O valor do salário mensal para efeitos de cálculo de indemnizações é ainda importante porque a lei define que a indemnização por despedimento sem justa causa, em condições legais, nunca pode ultrapassar o valor da remuneração mensal multiplicado por doze. Devido a este limite, actualmente, um despedido não recebe uma indemnização superior a 252 mil patacas. Porém, com a subida do valor da remuneração de base, pode haver um aumento de 6.000 patacas, para uma indemnização máxima de 258 mil patacas.
