UPM | Coutinho denuncia horas extraordinárias não pagas

Pereira Coutinho afirmou ter recebido queixas de “um numeroso grupo de professores da Universidade Politécnica de Macau (UPM)” preocupados com “a exigência da reposição de aulas canceladas durante este semestre”, por motivos como “tufões ou feriados públicos, ou por motivos pessoais, incluindo ausências por motivos de doença”, sem direito a “compensação adicional”.

O deputado indicou, numa interpelação escrita, que a medida é arbitrária e “não foi abordada previamente com os docentes, que merecem ser tratados com dignidade e respeito”. Pereira Coutinho salienta que “todos os docentes cumprem rigorosamente o calendário académico estabelecido pela universidade, no qual as aulas que coincidem com feriados públicos são automaticamente canceladas conforme as directrizes internas”.

Além disso, argumenta que a falta de consideração pela dignificação e valorização do trabalho dos professores das universidades públicas pode ter implicações negativas, como “a desmotivação dos docentes, impacto na qualidade do ensino, erosão da autoridade académica, ambiente de trabalho tóxico, formação de profissionais menos qualificados, e introdução de desigualdades sociais, limitando oportunidades para as futuras gerações”.

Face a este cenário, Coutinho pergunta se o trabalho extraordinário será remunerado ou compensado de acordo com as leis da RAEM, através de remuneração ou descanso compensatório. O deputado questionou também se existe precedente legal para este tipo de actuação e se os docentes podem ser penalizados se não cumprirem as exigências da UPM.