China / ÁsiaONU | Israel não pode ignorar obrigações internacionais, diz Guterres Hoje Macau - 30 Out 2024 O secretário-geral da ONU lembrou que “nenhuma legislação pode alterar” as obrigações internacionais de Israel, depois da aprovação de uma lei que ameaça o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos. António Guterres disse, numa declaração divulgada na segunda-feira, que Israel tem “obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e aqueles que concedem privilégios e imunidades à ONU”. O português disse estar “profundamente preocupado” com a aprovação no parlamento israelita de uma lei que proíbe a agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA) de realizar “qualquer actividade” ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel. Guterres anunciou que vai levar o assunto à Assembleia Geral da ONU, que em 1952 criou a UNRWA “para satisfazer as necessidades dos refugiados palestinianos”. O secretário-geral indicou que “não há alternativa à UNRWA”, pois é “o principal meio através do qual a ajuda essencial chega aos refugiados palestinianos nos territórios palestinianos ocupados”. A aplicação da lei “será prejudicial para a solução do conflito israelo-palestiniano e para a paz e segurança em toda a região”, alertou. A legislação, que não entra imediatamente em vigor, poderá destruir o processo de distribuição de assistência em Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos para reforçar a ajuda aos palestinianos. O parlamento israelita aprovou, além desta, uma segunda lei que corta os laços diplomáticos com a UNRWA. O Governo de Israel acusou funcionários da UNRWA de terem estado envolvidos no ataque do movimento islamita palestiniano Hamas contra o sul do país, a 7 de Outubro de 2023.
