Taiwan | Tribunal confirma legalidade da pena de morte

O Tribunal Constitucional de Taiwan confirmou na sexta-feira a legalidade da pena de morte, limitando-a a “circunstâncias especiais e excepcionais”, numa decisão tomada depois de uma queixa de reclusos e organizações não-governamentais.

Um grupo de reclusos no ‘corredor da morte’, aos quais se juntaram a Amnistia Internacional e a Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, argumentaram que a pena capital viola os direitos fundamentais protegidos pela Constituição, como os direitos à vida e de não sujeição a tortura ou a actos cruéis, desumanos ou degradantes.

Uma decisão judicial a favor dos queixosos traduzir-se-ia na abolição imediata da pena capital na ilha, onde foram realizadas 35 execuções desde 2010, quando foi levantada uma moratória.

Mas na decisão lida em público pelo presidente do Tribunal, Hsu Tzong-li, foi confirmada a constitucionalidade da pena capital, que em Taiwan é cumprida disparando um tiro de pistola à altura do coração nas costas do condenado, deitado de barriga para baixo, sob anestesia geral.

“O direito à vida deve ser protegido ao mais alto nível pela Constituição. No entanto, essa protecção não é absoluta”, declarou o Tribunal, especificando que o âmbito de aplicação da pena de morte “deve ser limitado a circunstâncias especiais e excepcionais”.

Cerca de 80 por cento dos taiwaneses são a favor da pena de morte, segundo uma sondagem recente da Associação Chinesa dos Direitos Humanos.