Análise | Ho Iat Seng “está a preparar” a recandidatura a Chefe do Executivo

Analistas portugueses que acompanham a vida política em Macau afirmaram à Lusa que Ho Iat Seng “está a preparar-se” para se recandidatar, não obstante as críticas à sua governação marcada por três anos de pandemia

“Parece que ele está a preparar-se para se candidatar. Também apareceu um empresário [Jorge Chiang], que queria [candidatar-se], mas talvez só tenha aparecido para ele [Ho Iat Seng] reforçar a sua candidatura”, disse Cátia Miriam Costa, investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI/ISCTE-IUL), especialista em assuntos de política externa da China e Macau.

Jorge Tavares da Silva, professor na Universidade da Beira Interior, especialista em assuntos de política externa chinesa, Macau e da Nova Rota da Seda, chamou a atenção para o “desaparecimento” por “umas semanas” de Ho Iat Seng. “O Chefe do Executivo desapareceu agora umas semanas, prolongou as férias, o que nos leva a supor que se encontrará em negociações”, disse. “Dá a ideia de que está a preparar nos bastidores todas as dinâmicas informais – o que denota que pode não ser assim tão consensual [a sua candidatura] – para depois, no acto solene, estar já tudo decidido”, acrescentou.

“Há ali um grande debate”, sublinhou igualmente Cátia Costa. “Quando [Ho Iat Seng] se apresentar, vai ter as continhas feitas e saber se consegue ganhar, ou seja, que percentagem daqueles 400 eleitores [membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) de Macau] vai votar nele. Sem isso, não avança”, acrescentou a investigadora.

Mais de 6.200 eleitores mandatados por 576 pessoas colectivas elegeram ontem os seus representantes na CECE, que integra 400 membros de quatro sectores da sociedade, e irá eleger a partir de 11 de Outubro o futuro líder do Governo de Macau para os próximos cinco anos, que terá de ser nomeado formalmente pelo Governo Central, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral.

Avaliação complicada

À semelhança do que acontece no Partido Comunista Chinês, “antes da votação, há uma grande disputa. Costumo dizer aos meus alunos: ‘quando vocês veem os cartõezinhos todos levantados numa votação plenária na China contemporânea, antes caíram muitos pelo caminho’”, ilustrou a investigadora do CEI/ISCTE-IUL.

Os dois antecessores de Ho Iat Seng – Edmundo Ho e Fernando Chui Sai on – cumpriram ambos dois mandatos, mas os investigadores portugueses admitem que Ho Iat Seng chega ao final do seu primeiro mandato em condições políticas diferentes.

“Ho Iat Seng enfrentou um período de alguma contestação, exactamente porque as pessoas achavam que não estava a dar o máximo do que era possível fazer. Agora, também temos de ver o contexto de governação que ele teve”, relativizou Cátia Costa.

“A avaliação da governação de Ho Iat Seng é muito difícil”, “estamos a analisar um período particularmente difícil, em que a China esteve fechada 3 anos” devido à covid-19, e esse balanço diz respeito a “um território que está muito dependente de fluxos externos, está muito exposto”, disse. “É evidente que não estamos a avaliar uma acção governativa em condições normais”, sublinhou a investigadora.

Por outro lado, exige-se ao líder do Executivo do território uma “competência” especial, que passa por conseguir “harmonizar as expectativas de Pequim com as expectativas locais, que são fundamentais, depois, na expressão do voto que esta grande comissão [CECE] vai fazer”, disse ainda Cátia Costa.

Esta circunstância torna-se mais relevante, segundo a professora do ISEG, se se atender ao facto de o período de governação de Ho Iat Seng ter coincidido com uma “situação de muita insatisfação” em Hong Kong, e “a verdade é que Macau absorveu muitas ondas de choque provenientes” do território vizinho. “Foi um contexto particularmente adverso e difícil. Provavelmente, as pessoas que vão elegê-lo tiveram oportunidade de confirmar se existe alguma alteração, algum maior empenho [com que Ho Iat Seng se tenha comprometido] em relação a alguma destas grandes questões, ou até alguma predisposição para alterar o curso que tem sido dado à governação do território”, previu Cátia Miriam Costa.

Electricidade estática

Os analistas consideram que as alterações à lei eleitoral da região administrativa especial, no ano passado, “condicionam” a escolha do próximo Chefe do Executivo.

“Esta nova lei [eleitoral, em vigor desde o final de 2023, que obriga candidatos ao Executivo a um juramente de fidelidade ao território e dá poderes a uma Comissão de Defesa da Segurança do Estado para verificar a “existência de violação do dever de defesa ou de fidelidade” por parte dos mesmos] pode ter implicações, e terá tido com certeza, sobretudo no sentido de as pessoas [candidatos] estarem mais atentas às directivas de Pequim”, afirmou Cátia Miriam Costa.

“Há uma tendência a um maior autocontrolo, apesar de ser admitido o criticismo à forma como as coisas são conduzidas, dentro de padrões mais técnicos, menos políticos”, acrescentou. O que “não é permitido”, sublinhou a investigadora, “é pôr em causa a existência e a soberania do partido [Comunista Chinês] e do Estado chinês sobre estes territórios” – Macau e Hong Kong.

Não obstante estas considerações, Cátia Costa manifestou dúvidas sobre “até que ponto” as alterações legislativas terão “mudado assim tanto o processo eleitoral, porque ele já estava muito montado neste sentido”, disse.

“Na prática, a nova lei talvez não tenha trazido tantas alterações a este processo. Veio reafirmar aqueles princípios de idoneidade, de amor à pátria, sucedâneos do que se passava em Hong Kong, onde o processo eleitoral para Chefe do Executivo estava a ser contestado” desde 2020, afirmou a investigadora.

Jorge Tavares da Silva considerou que Pequim foi “reforçando o seu controlo sobre o território e desafiando a própria Lei Básica, nomeadamente com estas medidas mais recentes da lei eleitoral, que quase obrigam a uma subserviência ao Partido Comunista Chinês”.

Os candidatos têm que “declarar um respeito, quer dizer, uma subjugação àquilo que o partido diz”, reforçou. “Claro que [a lei se autojustifica] por razões ‘patrióticas’ [segundo o princípio ‘Macau governado por patriotas’], mas na essência é isso, portanto, nunca desafiando o poder central”, afirmou Tavares da Silva.

O investigador, à semelhança de Cátia Costa, também sublinhou a importância dos tumultos em Hong Kong em 2019 e 2020, e a forte repercussão dos mesmos em Macau, mas entendeu que o “habitat político” da segunda região administrativa não justificava as alterações legislativas.

“Pequim teve o receio de haver um contágio de Hong Kong a Macau, mas a grande diferença de Macau para Hong Kong é que Macau não tem partidos políticos. Podemos dizer que as associações são um bocadinho como os partidos políticos, mas não é a mesma coisa. Há um ‘habitat político’ – ou havia – em Hong Kong de mais liberdade, de discussão política, mais efervescente”, disse.

“Macau absorveu muita onda de choque proveniente de Hong Kong, acabando [por ser afectado] por tabela, por o seu vizinho estar com uma série de problemas, que começaram com a eleição directa do Chefe do Governo, ou da contestação ao método eleitoral em Hong Kong, mas depois também se foi espraiando a outros níveis, como, por exemplo, à Lei de Segurança Nacional”, que Macau já tinha, e Hong Kong acabou entretanto por criar, levando em paralelo Macau a rever essa lei – que “protegia [o território] da ingerência a partir de Pequim”, sublinhou a investidora do CEI/ISCTE-IUL.