SociedadeTUI | Confirmado despedimento na função pública João Santos Filipe - 30 Jul 2024 O Tribunal de Última Instância (TUI) confirmou o despedimento de um funcionário público que faltou ao trabalho mais de 60 dias. Após um período de doença e de ter sido avaliado, a junta médica considerou que o trabalhador tinha uma incapacidade de 5 por cento, mas que devia regressar ao trabalho, por estar apto. No entanto, o funcionário continuou a não ir trabalhar depois do parecer e acabou por ser despedido, por decisão do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Na decisão mais recente, o TUI considerou que o facto de o despedido não ter seguido as recomendações da junta médica significa que estava apto para trabalhar. Além disso, a partir da recomendação de regresso ao trabalho deixou de ter baixa médica como justificação para as faltas, pelo que o período de 60 dias correspondem a uma falha do dever de assiduidade.
