Segurança Social | Lei Chan U quer que população assuma custos

O deputado dos Operários considera necessário que os beneficiários aumentem a comparticipação para o Fundo de Segurança Social, para reduzir as contribuições do jogo e do orçamento da RAEM

Lei Chan U espera que o Governo convença a população a assumir uma maior contribuição para o Fundo de Segurança Social (FSS). O assunto é abordado pelo deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) através de uma interpelação oral que vai ser levada à Assembleia Legislativa (AL) nas próximas semanas.

De acordo com o cenário traçado pelo legislador, com base nas Projecções da População de Macau 2022-2041 do Governo, até 2041 a população idosa vai ascender a 164.400 pessoas, praticamente o dobro em relação a 2021, quando a população idosa era de 83.200 pessoas.

“A taxa de natalidade continua a diminuir, logo, vai haver uma redução gradual da população activa, que é a fonte das contribuições para o Fundo de Segurança Social”, avisa o deputado.

Com o envelhecimento populacional, o deputado afirma que as “diversas prestações” vão aumentar “tendo em conta o desenvolvimento socioeconómico” e que a pressão a nível das despesas do FSS vai ser “cada vez mais pesada”.

Actualmente, o FSS é financiado através das contribuições do jogo, com um por cento das receitas correntes do orçamento geral de cada ano, três por cento do saldo de execução do orçamento central, as contribuições dos beneficiários, a taxa de contratação de trabalhadores não-residentes e o rendimento dos investimentos do fundo.

No entanto, com a redução das receitas do jogo durante a pandemia, Lei afirma que o cenário não é sustentável, mesmo que actualmente se verifique uma recuperação da indústria. O deputado critica ainda o facto de as contribuições do jogo e as transferências do orçamento da RAEM serem as contribuições “mais importantes” para o FSS, enquanto as “contribuições dos beneficiários” apenas ocupam “uma pequena parte”.

Intenção envergonhada

Neste sentido, e apenas assumindo a intenção através do slogan “construção e partilha conjunta”, Lei Chan U pretende ver a população a contribuir mais. “O conceito de ‘construção e partilha conjunta’ no âmbito da segurança social ainda não é amplamente aceite pela sociedade. Como vai FSS o reforçar a divulgação deste conceito, para elevar a consciência da sociedade sobre a assunção conjunta das responsabilidades inerentes à segurança social?”, questiona. “De que planos dispõe o FSS para a criação do mecanismo de ‘assunção conjunta de responsabilidades, e construção e partilha conjunta’?”, acrescenta.

O deputado quer também perceber se o Governo vai fazer mais estudos sobre a sustentabilidade do FSS e possíveis formas de financiamento.

Lei Chan U pergunta ainda se será anunciada uma data concreta para tornar obrigatório o regime de previdência central. Desde 2021 que este sistema funciona de forma não-obrigatória e experimental. Contudo, o Governo demonstrou a intenção de torná-lo obrigatório.