Augusto Nogueira, presidente da ARTM: “Esperamos que a lei da droga seja revista”

Depois de assinalar o Dia Mundial Contra a Droga e Tráfico Ilícito, a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau organiza hoje e amanhã na Universidade de Macau um painel de conferências intitulado “Tratamento de perturbações relacionadas com o consumo de substâncias”. Augusto Nogueira, presidente da associação, faz uma antevisão do evento e apresenta algumas sugestões

Quais os principais objectivos desta conferência na Universidade de Macau?

Queremos promover o tratamento em contexto de comunidade terapêutica como a opção de maior sucesso em termos de recuperação em detrimento de medidas mais punitivas. Também queremos mostrar os bons serviços que a ARTM tem prestado em termos de tratamento e modernização terapêutica graças ao apoio do Instituto de Acção Social e ao elevado conhecimento dos nossos colaboradores. Tal vai servir para um desenvolvimento das acções de intercâmbio e evidência dos sucessos de outras comunidades terapêuticas.

Um dos pontos deste painel de conferências passa pela entrega de um certificado por parte da ATCA [Australian Therapeutic Community Association] à ARTM. De que se trata e quais os principais benefícios para o vosso trabalho em Macau?

Fomos alvos de uma revisão por parte da ATCA durante uma semana em termos de todos os serviços que providenciamos ao nível da comunidade terapêutica, tratamento, regras e normas adoptadas, sem esquecer as formas de comunicação. Cumprimos com os requisitos e padrões da ATCA e demonstrámos um compromisso ao nível da qualidade e segurança. Este certificado irá fazer com que estejamos mediante revisão e análise constantes dos nossos serviços, o que vai exigir mais de nós para que mais pessoas possam recuperar dos seus problemas. Além disso, o certificado que nos foi atribuído vai constituir uma prova de qualidade e de credibilidade dos nossos serviços terapêuticos.

Irão participar no painel de conferências representantes de países da Ásia, incluindo a China, cujas realidades de tráfico e consumo são diferentes. A ideia é reunir consenso e aprendizagens?

Pretendemos partilhar aprendizagens, métodos e observar o que os outros fazem. Por exemplo, o representante da Vila Maraine, em Itália, vai explicar a cooperação que tem com o poder judicial, em que pessoas com problemas de toxicodependência e de tráfico em pequenas quantidades, ou seja, para sustentar o consumo, tem a possibilidade de poderem ser encaminhados para uma comunidade terapêutica após a condenação a prisão efectiva. Algumas pessoas com pulseira electrónica e outros não necessitam de o fazer, o que acho interessante.

A SARDA [The Society for the Aid and Rehabilitation of Drug Abusers] é uma associação com a qual a ARTM tem laços de amizade e de apoio há muitos anos. É uma associação que também segue os princípios de comunidade terapêutica, mas com outras vertentes, como serviços de metadona. A SARDA tem uma grande dimensão em Hong Kong. Teremos ainda uma mesa redonda sobre a prevenção, algo que na Europa caiu em desuso com consequências negativas bem visíveis, como podemos observar em Portugal. O maior consenso que poderá sair desta conferência é que a prevenção, tratamento e redução de danos têm de estar de mãos dadas. Nunca devemos esquecer que o grande objectivo é a recuperação da pessoa e não a continuidade na dependência.

De Portugal chega a representação de “Ares do Pinhal”, uma comunidade terapêutica. Quais as grandes diferenças e semelhanças com a ARTM em termos de métodos?

As duas instituições têm abordagens bastante semelhantes, embora a “Ares do Pinhal” esteja a desenvolver um trabalho de excelência e de uma maior dimensão a nível de redução de danos, bem como a prestação de apoio a pessoas em situação de sem abrigo. Trata-se de realidades diferentes em comparação com Macau e tenho a certeza que vamos todos aprender muito com eles. Muitas vezes as aprendizagens acontecem, mas as circunstâncias reais não permitem a sua aplicação. No entanto, nós, ARTM, estaremos preparados caso a situação mude com o aumento exponencial do consumo, ou o regresso ao consumo de heroína. Tanto a ARTM como a “Ares do Pinhal” têm um modelo holístico e isso é de valorizar, pois não há muitas instituições a trabalhar desta forma, em que se trabalha o problema da dependência como um todo. Juntam-se os cenários de prevenção, tratamento, reinserção e redução de danos.

Nesta conferência vai ser apresentado o projecto de integração social “Hold On To Hope”. Que balanço faz do trabalho feito até aqui?

Tem sido um balanço bastante positivo, pois já passaram pelo projecto 36 pessoas, sendo que 26 estão reinseridas com sucesso. O projecto “H2H” não visa apenas recolocar as pessoas no mercado de trabalho, mas sobretudo ensinar-lhes valores como a comunicação, pontualidade, responsabilidade e disciplina. Já fizemos quase 30 exposições, cerca de uma por mês. Estamos muito contentes com o projecto que tem sido alvo de grandes elogios a nível mundial na nossa área de trabalho. É pena o facto de continuarmos a ter dificuldades com a falta de estacionamento em Ka-Hó. Seria bom que o Governo resolvesse este problema para o desenvolvimento do projecto e da própria vila.

Que respostas novas para a RAEM podem sair desta conferência?

A resposta nova que pode sair deste evento é o começo de um maior encaminhamento de pessoas com problemas de adição para a ARTM e outras entidades equivalentes. Esperamos também que a lei da droga seja revista para exigir mais provas de tráfico, para que [as autoridades] não partam do pressuposto de que determinada quantidade de droga é para tráfico. Isso iria evitar que muitas pessoas fossem presas, podendo, em alternativa, obter um tratamento adequado.

A tendência mundial é de discriminalização do consumo de droga, mas em Macau a tendência parece ser oposta, e recentemente até uma técnica da Polícia Judiciária (PJ) defendeu, num estudo académico, a possibilidade de pena de morte. Qual o seu comentário sobre este panorama no território?

Não sei se a tendência mundial é mesmo essa, pois nos muitos países que antes tinham essa convicção estão neste momento a ponderar a situação de outra forma, muito devido ao consumo de Fentanyl, onde a redução de danos está a falhar redondamente. Além disso, existem muitos grupos de activistas consumidores que fazem uma comunicação muito agressiva, o que tem irritado alguns países. Estes grupos não pedem apenas descriminalização, mas sim a legalização de todas as drogas. Muita coisa está a mudar e muitas pessoas estão a morrer todos os dias. Muitos dos países estão de acordo com a necessidade de haver serviços de redução de danos com qualidade e o objectivo de incentivar essas pessoas a procurar ajuda, mas a descriminalizar como um direito é algo que está a perder força. Para se dar prioridade ao tratamento não é necessário mudar a lei na sua totalidade, mas fazer apenas alguns ajustes. Quanto ao comentário da técnica da PJ, não tem fundamento nenhum e nem merecer ser comentado.

Após a pandemia, que se reflectiu nas formas de tráfico e consumo, Macau mantém a mesma situação, ou verificaram-se alterações profundas na forma de comprar e consumir?

Julgava-se que iria existir um aumento exponencial após a pandemia, mas o que temos observado é o oposto. Existiu um aumento gradual, mas pouco significativo. Mesmo ao nível do tráfico tem sido pontual, o que pode ser sinal de um bom trabalho da nossa polícia e dos trabalhos de prevenção de diversas instituições, inclusive do nosso projecto “Be Cool”. No entanto, tudo isto pode mudar muito rapidamente e temos de estar atentos. É natural que exista consumo escondido, e será sempre escondido quando o consumo é criminalizado. Devemos estar contentes com a corrente situação e desejar que assim continue.