Os populismos e a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

Com a transição do milénio XX para o XXI, as Nações Unidas estabeleceram um conjunto de objetivos para a redução da pobreza e das taxas de mortalidade infantil, combate a epidemias, promovendo para esse efeito uma aliança à escala global para o desenvolvimento sustentável. Estes objetivos, designados por Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), constavam na Declaração do Milénio, assinada em 2000 por 189 países, tinham 2015 como limite para serem cumpridos.

Entretanto, perante a taxa de realização relativamente baixa dos ODM, começou-se a delinear, em 2012, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com base na qual se pretendia avançar na concretização de um mundo mais sustentável e próspero.

A Agenda 2030 engloba 17 objetivos, designados por Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (“Sustainable Development Goals” – SDG), para a concretização dos quais foram estabelecidas 169 metas.
Todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas adotaram formalmente a Agenda 2030 em 2015, passando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Os ODS são baseados no progresso previamente alcançado pela concretização parcial da Declaração do Milénio, tendo em vista o desenvolvimento sustentável à escala global, abrangendo aspetos sociais, económicos e ambientais.

São as seguintes as ODS:
1. Erradicação da pobreza;
2. Fome zero e agricultura sustentável;
3. Saúde e bem-estar;
4. Educação de qualidade;
5. Igualdade de género;
6. Água potável e saneamento;
7. Energia limpa e acessível;
8. Trabalho decente e crescimento económico;
9. Indústria, inovação e infraestrutura;
10. Redução das desigualdades;
11. Cidades e comunidades sustentáveis;
12. Consumo e produção responsáveis;
13. Ação contra a alteração global do clima;
14. Vida na água;
15. Vida terrestre;
16. Paz, justiça e instituições eficazes;
17. Parcerias e meios de Implementação.

Analisando o conteúdo dos ODS, é fácil constatar que há, e continuará a haver, grande resistência na sua implementação por parte de forças políticas, algumas já instaladas no poder ou em vias de o conseguirem. O avanço da extrema-direita à escala global representa uma ameaça à sua concretização, na medida em que a proteção do ambiente, o combate à perda de biodiversidade e as alterações climáticas não são assuntos que preocupem proficientemente essas forças, as quais estão mais preocupadas com êxitos económicos a curto prazo do que com a sustentabilidade do planeta a médio e longo prazo.

Com o avanço da extrema-direita na Europa e a possibilidade da eleição de Trump nos Estados Unidos da América, as perspetivas de progresso na implementação dos ODS nos próximos anos não são muito animadoras, principalmente no que se refere ao ODS nº 13 (Ação contra a alteração global do clima).

Apesar de todos os Estados-Membros das Nações Unidas se terem comprometido com os 17 ODS, alguns deles têm atuado frontalmente contra a sua implementação. Veja-se, por exemplo, no que se refere ao ODS nº 16, que engloba os conceitos de “paz” e “justiça”, o comportamento da Coreia do Norte. Este país tem atuado como um Estado-pária, visto que tem desrespeitado compromissos internacionais de maneira sistemática, nomeadamente no que se refere às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Também a Federação Russa, com a invasão da Ucrânia e a cooperação com a Coreia do Norte, contrariando as sanções estabelecidas pelas Nações Unidas, tem agido de maneira a contrariar o ODS 16. No que se refere aos EUA, o apoio quase incondicional ao governo israelita de extrema-direita, contraria frontalmente o estabelecido na Agenda 2030 relativamente à manutenção da paz, fornecendo armamento com que Israel tem bombardeado a Faixa de Gaza, cometendo crimes que se aproximam do conceito de genocídio.

Note-se que tanto os EUA como a Federação Russa são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, o que lhes deveria conferir maior responsabilidade no que se refere à manutenção da paz. Relativamente a organizações como o Hamas (que significa em árabe Movimento de Resistência Islâmica) e o Hezbollah (Partido de Alá), ambos grupos radicais islamistas, respetivamente sunita e xiita, não é de estranhar o não comprometimento com os ODS, uma vez que não se trata de organizações oficialmente reconhecidas pelas Nações Unidas, e cuja atuação é altamente criticável, pois operam utilizando frequentemente o seu próprio povo como escudo.

Além do ODS 16, alguns dos outros objetivos estão longe de serem acarinhados por forças populistas, que têm vindo a ter cada vez mais vitórias eleitorais em democracias liberais, exercendo, em alguns Estados, lugares cimeiros.

É o que acontece na Argentina, onde o Presidente Javier Milei professa ideias que contrariam alguns dos ODS, como o número 13 (Ação contra a alteração global do clima) e, por arrastamento, os ODS 14 e 15 (respetivamente “Vida na água” e “Vida terrestre”), na medida em que a não tomada de medidas para o combate às alterações climáticas implicará graves consequências nos ecossistemas marítimos e terrestres.

Milei, que se autointitula anarcocapitalista, expressa frequentemente opiniões contrárias ao cientificamente comprovado relativamente às alterações climáticas, que classifica como sendo “mais uma das mentiras do socialismo”. Em outras democracias europeias têm ocorrido avanços de forças políticas retrógradas, sendo os lugares cimeiros em alguns desses Estados ocupados por presidentes ou primeiros-ministros de extrema-direita e, consequentemente, pouco solidários com os ODS. A este respeito, a primeira-ministra de Itália, Giorgia Meloni, não é tão assertiva como Milei, visto que não nega essas alterações, mas é muito cautelosa no que se refere à necessidade da sua mitigação.

Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro, tem posições análogas às do presidente argentino, acusando a União Europeia de ter planos para combater as alterações climáticas que designa como um «devaneio utópico» que só serve para aumentar os preços da energia. São também preocupantes os avanços de forças populistas na Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Portugal e Sérvia, onde têm alcançado êxitos eleitorais assinaláveis. No que se refere à França, o “Rassemblement National”, partido liderado por Marine Le Pen, preconiza o abandono do Pacto Ecológico Europeu. Nos EUA, a possível reeleição de Trump poderá significar um provável novo abandono do Acordo de Paris. Enfim, os êxitos recentes dos movimentos de extrema-direita não são animadores quanto à aplicação das medidas preconizadas pelas instituições e programas que zelam pela sustentabilidade do nosso planeta, nomeadamente a Organização Meteorológica Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas.

Entretanto, estamos a meio caminho do prazo para o cumprimento da Agenda 2030, e o relatório sobre o progresso das ODS (“The Sustainable Development Goals Report”), publicado em 2023 pela ONU, não é otimista.

Segundo este relatório, mais de metade do mundo está a ficar para trás no que se refere à implementação da Agenda 2030; o progresso em mais de 50% das metas dos ODS é fraco e insuficiente; em cerca de 30% das metas houve estagnação ou mesmo inversão, nomeadamente no que se refere a metas-chave em matéria de pobreza, fome e clima. No prefácio deste relatório constata-se que «A menos que atuemos agora, a Agenda 2030 poderá tornar-se um epitáfio para um mundo que poderia ter sido ».

*Meteorologista