SociedadeCentro Histórico | Plano de Salvaguarda em vigor desde sábado Hoje Macau - 3 Jun 20243 Jun 2024 Entrou oficialmente em vigor, no sábado, o “Plano de Salvaguarda e Gestão do «Centro Histórico de Macau”, publicado em regulamento administrativo a 15 de Janeiro deste ano. O referido Plano surge no contexto da implementação da Lei da Salvaguarda do Património Cultural, em 2013, sendo resultado de duas consultas públicas realizadas em 2014 e 2018. Segundo um comunicado, o Plano estabelece “medidas e procedimentos adequados para uma salvaguarda e gestão mais abrangentes e sistemáticas” no contexto do “Centro Histórico de Macau”, tendo sido estabelecidos 11 corredores visuais de protecção, enquanto 19 ruas foram classificadas de “pitorescas” e 24 zonas como sendo de “tecido urbano”. Foram ainda definidos princípios em prol da futura construção que venha a salvaguardar o património já edificado. Existem ainda critérios criados para 22 edifícios históricos. O Instituto Cultural considera que a entrada em vigor deste Plano “constitui mais um avanço importante no âmbito da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, proporcionando garantias jurídicas mais abrangentes e detalhadas de apoio à salvaguarda e gestão do ‘Centro Histórico de Macau'”.
