Obras Públicas | Tribunal recusa nulidade de sentença pedida pelo MP

O Ministério Público teve mais uma derrota no caso das Obras Públicas, depois de o Tribunal de Última Instância lhe ter recusado mais um recurso. É a segunda recusa em menos de dois meses

O Tribunal de Última Instância (TUI) recusou um pedido do Ministério Público (MP) para declarar nulo um acórdão sobre o caso das Obras Públicas. Na última decisão conhecida, o TUI havia recusado a condenação dos arguidos por associação criminosa ou por sociedade secreta, confirmando uma decisão anterior do Tribunal de Segunda Instância (TSI).

A informação sobre a recusa foi divulgada através dos portais da RAEM, sem que os fundamentos tenham sido divulgados, o que só deverá acontecer nos próximos dias. É a segunda vez, em menos de dois meses, que o TUI decide contra o MP neste caso mediático. No final de Abril, o TUI havia decidido contra o MP num recurso que pretendia agravar as penas de prisão dos ex-directores das Obras Públicas, Li Canfeng e Jaime Carion.

Nessa primeira recusa, o MP pretendia que os ex-directores fossem condenados por associação criminosa. No entanto, o TUI considerou que houve “exageros na forma como os procuradores apresentaram o caso” e tentaram obter a condenação por associação criminosa.

O TUI também entendeu que “não parece adequado” falar da criação de uma associação criminosa porque “não há nada que prove de forma minimamente segura que existia um grupo em que todos eram beneficiados”. Num caso que teve também como arguidos os empresários Sio Tak Hong, Ng Lap Seng, Si Tit Sang e William Kuan Vai Lam, o TUI criticou a acusação do MP por indicar que apresentou a condenação “com várias opiniões, em vez de factos”.

Lista de condenações

Num caso marcado pelos vários recursos, Li Canfeng foi condenado pela Segunda Instância ao cumprimento de 17 anos de prisão, pela prática de cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito, quatro crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e um crime de abuso de poder.

O empresário Sio Tak Hong foi condenado com uma pena única de 12 anos de prisão, devido a um crime de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. William Kuan Vai Lam foi condenado a cinco anos e meio de prisão por três crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais.

Por sua vez, Ng Lap Seng foi condenado quatro anos e meio de prisão efectiva devido a três crimes de branqueamento de capitais.

A pena final de Jaime Carion ainda não foi tornada pública. Na primeira instância o ex-director das Obras Públicas tinha sido condenado a 20 anos de prisão pela prática de um crime de associação secreta, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. Esta pena tem de ser revista, dada que foi considerado pelo TSI e o TUI que o crime de associação secreta não foi cometido.