Trabalho | Ella Lei exige melhorias no combate a ilegais

A deputada Ella Lei entende que a legislação local não é suficiente para combater os trabalhadores ilegais e dá como exemplo os profissionais de organização de casamentos que entram em Macau como turistas e trabalham temporariamente no território, bem como os motoristas transfronteiriços

Há muito que a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), coloca o trabalho ilegal na agenda. Na sua mais recente interpelação escrita submetida ao Governo o tema voltou a ser esse. Ella Lei entende que a legislação em vigor não é suficientemente eficaz para combater os casos de trabalho ilegal, e pede o reforço de inspecções realizadas em locais como estaleiros de obras ou armazéns.

A deputada entende que a permanência de trabalhadores ilegais enfraquece o ambiente comercial das empresas locais, colocando em causa também os empregos dos residentes. Um dos exemplos apontados pela deputada é o dos motoristas que transportam mercadorias entre as fronteiras e que acabam por permanecer mais tempo em Macau do que o previsto, o que gera queixas do sector logístico local.

“Como é que as autoridades supervisionam a situação. Quantas têm sido as inspecções feitas e as punições aplicadas nos últimos anos? Como é que as autoridades previnem os abusos do uso das licenças de condução entre fronteiras, assegurando os direitos laborais do sector de transportes?”, questionou.

A responsável defende que o facto de os motoristas terem licença para conduzir entre territórios não significa que sejam qualificados para trabalhar em Macau. Segundo os regulamentos, estes só podem realizar o transporte de mercadorias entre a cidade de origem do interior da China e Macau, sem mais destinos incluídos.

Uma vez que o território depende da importação de bens diversos e produtos alimentares, as autoridades locais permitiram que não residentes realizassem este serviço de transporte.

Casamentos da discórdia

Além das indústrias tradicionais, Ella Lei lança o alerta sobre novos segmentos de mercado que começam a receber em Macau pessoas que entram no território como turistas e que temporariamente realizam trabalho ilegal no território, uma situação associada ao desenvolvimento económico.

Trata-se dos fotógrafos ou videógrafos de casamentos oriundos da China, bem como maquilhadores, que são contratados, muitas vezes através das redes sociais, pelos casais. Muitos residentes com empresas nesta área queixam-se, assim, da perda de clientes.

“Os clientes são encontrados nas redes sociais para a prestação de serviços de maquilhagem ou fotografia, e os profissionais violam a lei quanto à finalidade da entrada no território, trabalhando ilegalmente. As receitas das empresas locais sofrem um impacto negativo”, frisou.