Agentes dos SA acusados de baixas falsas de mais 2.300 dias

Dois agentes dos Serviços de Alfândega (SA) estão a ser investigados por terem declarado mais de 2.300 dias de baixas médicas, que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acredita que terem sido falsas. O caso foi revelado na segunda-feira, e terá levado a que os agentes tivessem recebido mais de 3 milhões de patacas em salários indevidos, pelo que estão indiciados da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado.

De acordo com o CCAC, de forma a terem certificados de baixas médicas, os verificadores alfandegários alegavam “problemas lombares”, o que fazia com que os médicos passassem os “atestados médicos”.

Num dos casos, as autoridades acreditam que os dias de baixas falsas sejam superiores a 1.400 dias (quase quatro anos), o que terá levado ao pagamento de mais de 1,7 milhões de patacas de forma indevida. No total, desde 2016, terão sido passados mais de 250 atestados falsos. Além disso, o CCAC indicou que quando estava de baixa, o verificador deslocava-se ao Interior, onde explora uma oficina de automóveis, e onde fazia longas viagens, de carro, avião, comboio e até caminhava em trilhos.

No outro caso, os dias de falsa baixa são superiores a 900 (quase três anos), desde 2018, o que significa mais de 1,3 milhões de patacas em salários. Este trabalhador, segundo o CCAC, disse aos médicos que por “utilizar bengala para caminhar e também por causa das dores não podia trabalhar”. Recebeu mais de 160 atestados médicos. Porém, nos dias das consultas e das baixas médicas, o homem “saía e entrava com frequência da fronteira de Macau, chegando mesmo a deslocar-se várias vezes, por via aérea, ao Sudeste Asiático, a Taiwan e ao Interior da China para tratar dos seus negócios privados”.

Processo disciplinar

Após o caso ter sido revelado, os Serviços de Alfândega anunciaram ter instaurado um processo disciplinar aos dois agentes. Em relação a um deles, os SA revelaram mesmo que tinha sido demitido em Dezembro do ano passado, por ter recebido um subsídio familiar a que não tinha direito.

Também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apelou aos serviços sob a sua tutela para fazerem um controlo rigoroso dos trabalhadores. “O secretário para a Segurança Wong Sio Chak presta elevada atenção ao caso e exortou de imediato todos os serviços da sua tutela para reforçarem a imperatividade da observação da lei nas áreas da gestão interna e do pessoal”, foi adiantado, em comunicado.