PolíticaEmprego | Ho Iat Seng garante acesso prioritário de residentes Hoje Macau - 30 Abr 2024 “O Governo da RAEM continuará, como sempre, a garantir plenamente o direito dos residentes locais ao acesso prioritário ao emprego, implementar rigorosamente a «Lei da contratação de trabalhadores não residentes» e reforçar o combate ao emprego ilegal”, prometeu ontem o Chefe do Executivo na recepção à Federação das Associações dos Operários de Macau, por ocasião da Celebração do Dia Internacional do Trabalhador. A efeméride era um dos marcos incontornáveis da agenda política da RAEM, com um desfile de organizações de defesa dos trabalhadores, que nunca mais se realizou desde a pandemia. No discurso de ontem, Ho Iat Seng recordou que no passado dia 12 de Abril, a Assembleia Legislativa aprovou a lei sindical, um acontecimento que o líder do Governo indicou representar “um fruto relevante e de significado positivo do desenvolvimento do Estado de Direito em Macau”. Recorde-se que a lei não regula o direito à greve, não permite a negociação colectiva e condiciona fortemente a adesão a entidades internacionais de defesa dos direitos dos trabalhadores. Em relação à situação económica, Ho Iat Seng afirmou que “as perspectivas do desenvolvimento de Macau são muito promissoras, repletas de vitalidade, dinamismo e potencialidades de desenvolvimento económico”. Neste capítulo, garantiu que o Governo irá “melhorar o ambiente de negócios, apoiar as pequenas e médias empresas a assegurar a continuidade dos seus negócios, e reforçar a garantia de regalias aos trabalhadores com rendimentos relativamente baixos”.
