Imobiliário | Aprovados incentivos à recuperação do mercado

Os impostos do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de habitações foram removidos. A medida foi votada de urgência e deverá entrar em vigor na próxima semana. Lei Wai Nong defendeu ainda que o Governo tem apoios suficientes para jovens que querem comprar habitação

A Assembleia Legislativa aprovou ontem a proposta do Governo para cancelar o imposto do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, defendeu a necessidade de aumentar a liquidez no mercado, numa altura em que o número de transacções está em mínimos históricos.

“A abolição integral das medidas fiscais visa permitir que o mecanismo de mercado faça ajustamentos abrangentes e naturais e, ao longo do tempo, aumentar a liquidez, o que numa perspectiva de longo prazo, contribuirá para o desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário”, justificou Lei Wai Nong.

Na apresentação do diploma, o secretário também deixou antever críticas à medida, prometendo que o Executivo está pronto para voltar às medidas que vão ser abolidas, no caso do mercado “aquecer” demasiado depressa. “O Governo não descarta vir a introduzir de novo as medidas agora removidas, caso seja necessário”, o secretário.

Os deputados procederam ontem à votação na generalidade e especialidade e a proposta vai entrar em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial.

Entrada dificultada

Face à apresentação da proposta, os deputados Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Ngan Iek Hang, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, mostraram-se preocupados, com a possibilidade das medidas dificultarem ainda mais o acesso dos jovens à primeira habitação.

Ngan Iek Hang considerou mesmo que, apesar de haver menos transacções, o preço das habitações ainda é “caro, principalmente nas habitações mais pequenas, que os jovens tentam comprar”. “Sabemos que os jovens muitas vezes não têm capacidade para fazer frente a essas despesas”, destacou.

No entanto, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a política de habitação pública, com a disponibilização da habitação social, económica, intermédia e casas para idosos, assim como a disponibilização de mais terrenos no futuro vão responder às necessidades da população.

Lei Wai Nong defendeu também que o Governo tem medidas para promover a compra de casas pelos jovens: “Adoptamos diferentes medidas para auxiliar os jovens a adquirir uma habitação”, apontou. “No caso da aquisição da primeira habitação, o pagamento do imposto do selo nas casas com valor até 3 milhões de patacas está dispensado, como forma de ajudar os jovens a adquirirem a primeira habitação”, acrescentou.

Por sua vez, o deputado Iau Teng Pio pediu o apoio da população à medida e afirmou que “todos na sociedade estão preocupados com a redução do preço do imobiliário”.