Pedro Chiang perde terrenos usados para corromper Ao Man Long

O empresário Pedro Chiang e a mulher, Leong Lai Heng, perderam dois terrenos situados no Beco e Calçada do Lilau que foram usados para corromper o antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado por corrupção.

Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) ontem divulgado, o casal perdeu os terrenos a favor da RAEM, tendo conhecido a primeira decisão por parte do Tribunal Judicial de Base (TJB) a 20 de Janeiro de 2022, e apresentado posteriormente sucessivos recursos, sempre perdidos.

Segundo o acórdão, o casal recorreu para o TUI por considerar que “não podia o TSI declarar perdidos [os terrenos] a favor da RAEM com fundamento nos factos dados como provados pelo TUI no caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long”.

A vivenda perdida

Segundo este processo, de 2008, Pedro Chiang requereu, em 2003, a concessão de um terreno junto à Estrada da Penha pela troca dos terrenos junto à zona do Lilau, a fim de ali construir uma vivenda. Para obter a autorização, “Pedro Chiang deu os direitos do terreno onde seria construída a vivenda a Ao Man Long como retribuição, para que este, utilizando a sua competência e influência, interviesse nos procedimentos administrativos da autorização dos respectivos pedidos”.

Em 2006, quando ainda era secretário, Ao Man Long proferiu o despacho governamental que autorizava a troca dos terrenos na zona do Lilau pelo terreno junto à Estrada da Penha. Apesar do ex-secretário ter sido julgado no TUI e Pedro Chiang no TJB, o TUI adianta que “parte dos factos dados como provados pelo TJB são totalmente coincidentes com os factos considerados provados no processo de 2008 do TUI”, decidindo-se, assim, a favor da RAEM.

O TUI entendeu ainda que “os terrenos envolvidos foram instrumentos utilizados por Pedro Chiang para corromper Ao Man Long”, constituindo “sério risco de ser utilizados para o cometimento de novo crime”, pelo que “não devem ser restituídos” ao empresário.

Por ser casada em regime de comunhão de adquiridos, Leong Lai Heng “beneficiou, sem dúvida, das vantagens obtidas por Pedro Chiang pelo uso do bem comum [os terrenos] para corromper Ao Man Long”, apontou ainda o mesmo acórdão do TUI.