Prisão preventiva | Deputados sem opiniões sobre alargamento

Os deputados da 2.ª Comissão Permanente não fizeram quaisquer comentários face à proposta do Governo para aumentar os prazos de prisão preventiva. A reboque da “lei de combate aos crimes de jogo”, que foi aprovada na generalidade em Fevereiro, o Executivo propôs aumentar os prazos de prisão preventiva para vários crimes. Contudo, o assunto não despertou o interesse dos deputados.

No âmbito de uma conferência de imprensa realizada na sexta-feira, após uma reunião da comissão que está a analisar o diploma na especialidade, o presidente do grupo de trabalho, Chan Chak Mo, foi questionado sobre a mudança.

“A comissão não teve qualquer opinião [sobre este assunto]”, respondeu Chan Chak Mo, de acordo com o portal GGR Asia.
Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência.

Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeira instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado.