RAEM, 25 anos | Académicos debatem passado e presente de Macau

Decorre hoje na Universidade de Lisboa uma conferência que recorda os 25 anos da transição da administração portuguesa de Macau para a China. Três académicos analisam o legado deixado pelos portugueses, o rumo da língua portuguesa no território e o futuro da comunidade macaense

O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (UL) acolhe hoje uma conferência que celebra os 25 anos da transferência de administração portuguesa de Macau para a China e também os 45 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China.

Francisco José Leandro, académico da Universidade de Macau (UM), que será um dos oradores, defendeu ao HM que “o legado mais importante deixado por Portugal foi o facto de ter negociado uma solução diplomática aceitável, progressiva e capaz de se adaptar à evolução dos tempos”.

Esse legado teve a capacidade de “aproximar Portugal e a China num processo de cooperação continuada e profícua para ambos os estados soberanos”. Para o académico, o processo de transição constituiu “um verdadeiro exemplo de diplomacia reconstrutiva de um legado histórico complexo, transformado num símbolo de futuro”.

Cátia Miriam Costa será outra das oradoras convidadas e, desafiada a fazer um balanço da implementação da Lei Básica da RAEM, apontou que “deve existir um acompanhamento de eventuais novas interpretações dos direitos civis assegurados” no período da transição, à luz da Declaração Conjunta assinada em 1987.

Sobre o que de mais importante os portugueses deixaram na RAEM de hoje, a académica, ligada ao ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, declarou que, do ponto de vista do território, o maior legado foi “encontro pacífico e prolongado de culturas que gerou um território atípico em qualquer parte do mundo”. Contudo, do lado da China, o mais importante é mesmo “a conexão de Macau às culturas lusófonas e a uma maior facilidade de conexão com os países de língua portuguesa, além da existência de um território chinês com características próprias que o diferencia de todos os outros e potencia o desenvolvimento de actividades diversas das existentes noutras partes do território chinês”.

Finalmente, a académica entende que, para Portugal ficou o impacto positivo da “conexão permanente com a China que Macau providenciou”. Trata-se de um legado “com uma função mais dinâmica, se pensarmos no que foi a presença portuguesa no mundo”.

Uma reflexão

Carlos Piteira, presidente da Casa de Macau em Portugal e antropólogo, também será orador na conferência do ISCSP. O responsável pensa que a interpretação do panorama de interpretação da Lei Básica “assume diferentes perspectivas”, pois “à luz da integração de Macau na China continua a haver uma realidade local que mantém o princípio de ‘um país, dois sistemas’, ou, no mínimo, um espaço social e político diferenciado”. O macaense entende ainda que o legado que os portugueses deixaram no território depois de 1999 assenta “na dimensão patrimonial e nas potencialidades de elevar Macau como espaço singular da lusofonia”.

Estudioso das questões da identidade macaense, Carlos Piteira está a desenvolver um estudo sobre esta matéria à luz dos novos tempos e tendo em conta o “conflito dos paradigmas identitários”, pois o mais provável é que haja, na comunidade macaense, “uma ramificação entre o passado e o futuro”, sendo este o “desafio colocado na [necessidade] de reinvenção do futuro”.

E o português?

Após 1999 continuou a ensinar-se a língua portuguesa em Macau, embora seja pouco falada no dia-a-dia. Nesse sentido, Carlos Piteira considera que o futuro do idioma depende da sua “componente económica”, sendo esta “reforçada pelos chineses que a queiram utilizar”.
Cátia Miriam Costa destaca o trabalho feito por muitas entidades privadas, como o Instituto Português do Oriente ou a Fundação Rui Cunha, para que se fale mais a língua de Camões no território. “A língua portuguesa aumentou o seu número de falantes na RAEM, se bem que como língua estrangeira. A sua preservação e manutenção está de boa saúde, o que é tributário de iniciativas públicas e privadas com origem em Portugal, China e Macau”.

Além dos oradores mencionados, a palestra de hoje inclui ainda a participação de Carmen Amado Mendes, presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, e Heitor Romana, assessor do ex-Governador Rocha Vieira em Macau e actualmente professor catedrático no ISCSP. A moderação está a cargo do académico Nuno Canas Mendes, também ligado ao ISCSP. Incluem-se ainda na palestra os painéis “45 anos de Relações Diplomáticas Portugal-China” e “Futuro da Cooperação Portugal-China”.