Hengqin | Defendido uso de vales de saúde no Interior

A fiscalização e investigação de fraudes no Interior é um obstáculo, mas Si Ka Lon pede ao Executivo soluções para que os residentes possam utilizar os vales de 600 patacas em clínicas privadas no outro lado da fronteira, como acontece em Macau

O deputado Si Ka Lon defende que os residentes devem poder utilizar os vales de saúde de 600 patacas em clínicas privadas de Hengqin. A ideia foi defendida pelo deputado ligado à comunidade de Fujian através de uma interpelação escrita.

De acordo com Si, o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde é um subsídio importante na vida quotidiana dos residentes permanentes, e assegura que estes podem ter acesso a consultas e tratamentos em clínicas privadas. Por isso, o deputado quer que o programa seja estendido à Ilha da Montanha.

A ideia não é nova, mas no passado foi afastada pelo Executivo devido a razões ligadas à privacidade dos residentes, uma vez que implica a transferência de dados pessoais. Outro dos motivos que levaram o Governo a afastar a aplicação do programa em Hengqin, é o facto de as autoridades não terem competências para conduzir investigações ou fazerem fiscalizações às clínicas no outro lado da fronteira, o que impede qualquer tipo de actuação, no caso de haver burlas ou fraudes com o montante do subsídio.

Na interpelação, Si Ka Lon recorda a justificação, mas pergunta se as condições mudaram e se o Governo passou a considerar avançar com a medida.

“Será que o Governo vai estudar uma forma de avançar com o programa, contornando os obstáculos identificados, de forma a utilizar a Zona de Cooperação Aprofundada como um programa-piloto, e mais tarde estender a medida a toda a Grande Baía?”, questiona o deputado. Segundo o legislador, com o programa a ser implementado no Interior, os residentes de Macau podem satisfazer as suas necessidades médicas no âmbito das cidades da Grande Baía.

Mais cooperação

O deputado argumenta igualmente que nos últimos anos os residentes estão cada vez mais integrados no Interior, devido aos laços estreitos entre Guangdong e Macau. Contudo, Si considera que é necessário aumentar as garantias sobre a possibilidade de os residentes receberem cuidados médicos das instituições no Interior.

Si Ka Lon completou a sua argumentação ao indicar que Hong Kong lançou esquema-piloto de assistência médica para idosos na Grande Baía este ano, o que no seu entender significa que os vales de saúde podem ser utilizados sem problemas no outro lado da fronteira.

No sentido de integrar Macau no Interior, o legislador questiona o Governo sobre os trabalhos desenvolvidos para que os Serviços de Saúde de Macau estejam presentes no outro lado da fronteira. “Será que as autoridades podem expandir os serviços de saúde gratuitos para Hengqin e cooperar com as instituições médicas na Zona de Cooperação Aprofundada, para oferecerem aos residentes melhores serviços médicos naquela zona?”.