Jockey Club | Governo e empresa rescindem contrato

Ao aceitar a proposta de rescisão por acordo, o Governo abdicou do investimento de 1,25 mil milhões de patacas prometido pela Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. A empresa também não tem de pagar qualquer compensação pelo fim antecipado do vínculo

A partir de 1 de Abril deixa de haver corridas de cavalos em Macau. A decisão foi anunciada ontem pelo Executivo e resulta da rescisão amigável do contrato de concessão exclusivo de exploração de corridas de cavalos, que foi assinada entre o Governo e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau.

“Tendo em conta que as referidas actividades têm vindo a tornar-se cada vez menos atractivas para os residentes locais e turistas nos últimos anos, o Governo da RAEM decidiu, após um estudo aprofundado, aceitar o pedido da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau”, afirmou André Cheong, secretário para Administração e Justiça, em conferência de imprensa. “Por acordo de ambas as partes, o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos será rescindido em 1 de Abril de 2024 e cessarão as actividades de corridas de cavalos a partir dessa data”, acrescentou.

Segundo o secretário, as negociações foram iniciadas pela empresa e o desfecho revelado ontem estava em cima da mesa desde “meados do ano passado”, numa altura em que sugiram rumores sobre a possibilidade do Macau Jockey Club encerrar. Estes foram desmentidos, mas André Cheong confirmou a existência de um longo processo negocial.

O secretário explicou igualmente que as negociações foram mantidas em segredo nos últimos meses porque havia a possibilidade de o desfecho ter sido diferente, de continuação da concessão, e porque houve a intenção por parte do governante de evitar “impactos económicos e sociais”.

Investimento de 1,25 mil milhões

Como consequência da decisão, a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau conseguiu evitar a obrigação de realizar um investimento de 1,25 mil milhões de patacas.

A empresa não vai ter de pagar qualquer indemnização à RAEM pelo fim antecipado do contrato, porque segundo André Cheong a rescisão resulta de um acordo entre as partes. O governante também garantiu que no procedimento foram seguidas as leis em vigor e o contrato assinado em 2018, quando o Governo de Fernando Chui Sai On prolongou o contrato de concessão até 31 de Agosto de 2042.

De acordo com o Cheong, durante as negociações para a rescisão o objectivo passou por garantir que os direitos laborais dos trabalhadores são respeitados e que os cavalos são transferidos para o Interior, onde se mostrou disponibilidade para receber os animais.

Actualmente, existem 254 trabalhadores residentes e 316 não residentes empregados pela companhia, num total de 570 trabalhadores, e segundo Wong Chi Hong a empresa comprometeu-se a pagar “as indemnizações de acordo com a lei”. Nas palavras do director da Direcção de Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL), houve também “algumas empresas interessadas em contratar os trabalhadores”.

Em relação aos cavalos, existem planos para enviá-los para o Interior e há um acordo entre o Instituto para os Assuntos Municipais para facilitar a transferência, que terá de ser realizada até 31 de Março de 2025. Durante este período, a companhia fica autorizada a ocupar o actual espaço do Macau Jockey Club.

Tudo cumprido

Por sua vez, Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), afirmou que apesar do plano de investimento de 1,25 mil milhões de patacas não ter sido cumprido, a empresa respeitou tudo o que lhe tinha sido exigido. “Em 2018 comprometeram-se a investir 150 milhões de patacas com a renovação das instalações, e eles concretizaram esse compromisso”, disse o responsável.

Quanto ao futuro do terreno, André Cheong revelou que vai ser integrado na reserva de terrenos da RAEM. Foi ainda afastada a possibilidade de haver uma nova concessão para corrida de cavalos, devido à falta de interesse e racionalidade económica da decisão, dado que as receitas e o número de pessoas a assistirem às corridas tem vindo a cair desde 2018.
Finalmente, André Cheong afirmou desconhecer a existência de qualquer processo criminal relacionado com a atribuição da concessão e o processo de rescisão amigável do contrato.