Função Pública | Criticada dualidade em queixas contra chefias e funcionários

O deputado Che Sai Wang revelou que há queixas contra as chefias que acabam sem sanções, mesmo quando existem irregularidades. Além disso, pede uma maior protecção para os trabalhadores de base em caso de queixas anónimas

Che Sai Wang apelou ao Governo para terminar com a dualidade de critérios entre funcionários de base e as chefias no tratamento de queixas apresentadas por cidadãos. Numa intervenção antes da ordem do dia, na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirmou que as chefias são beneficiadas, porque não lhes são aplicadas sanções, mesmo quando se detectam irregularidades.

Segundo Che, quando há uma queixa contra um subordinado, “o superior hierárquico segue as tramitações estabelecidas para aplicação de sanções e acompanhamento”, o que faz com que o alvo de queixa tenha de se “submeter a uma série fastidiosa de perguntas e respostas”. Além disso, tem o trabalhador tem de “seguir os procedimentos judiciais de recurso, que podem demorar vários meses”, e “pagar o montante total das taxas”.

Contudo, o cenário é muito diferente no caso das chefias, afirmou o legislador. “Mas, quando o superior hierárquico enfrenta uma queixa, mesmo tendo havido casos em que as chefias foram alvo de queixas e as infracções foram efectivamente cometidas, as respectivas sanções nem sempre foram aplicadas ou não foram divulgadas”, revelou. “Mesmo que os dirigentes dos serviços públicos sejam denunciados por cometerem ilegalidades ou irregularidades, é provável que recorram aos recursos do Governo ou ao erário público para suportar as despesas judiciais”, indicou.

Maior igualdade

Devido a este tipo de procedimentos, Che Sai Wang considera que apesar de “ambas as partes” estarem “sob a supervisão do mesmo sistema de queixas, existe uma grande diferença quer na forma de tratamento quer nos custos envolvidos”.

O membro da AL apelou assim para que haja uma revisão do sistema, principalmente no que diz respeito à “apresentação de queixas injustificadas”, para “aperfeiçoar o mecanismo de inspecção de queixas” e proporcionar “protecção e apoio suficientes” aos trabalhadores base, como acontece com as chefias.

Quanto às queixas anónimas, o deputado apontou também que causam um grande impacto junto dos trabalhadores e que têm efeitos “adversos” na “saúde física, psicológica e mental”, mesmo quando se provam infundadas. “Tanto as queixas anónimas como as injustificadas podem ser inventadas, não sendo comprovadas pela dificuldade de obter dados verdadeiros dos queixosos e as respectivas informações, e podem não ser aceites devido a provas controversas ou ilegítimas”, avisou. “É muito injusto que trabalhadores cujas provas não foram aceites e que não violaram a lei tenham sido penalizados devido a queixas injustificadas”, realçou.