Deficiência | Trabalhadores já podem candidatar-se a subsídio

Os trabalhadores portadores de deficiência já se podem candidatar, desde ontem e até ao dia 31, à nova ronda do “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”.

O objectivo deste subsídio é “apoiar o emprego das pessoas portadoras de deficiência e permitir que os trabalhadores portadores de deficiência usufruam dos direitos salariais fundamentais”, aponta o Governo em comunicado. O subsídio deve ser pedido junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) relativamente ao quarto trimestre de 2023.

Desde a entrada em vigor deste apoio que a DSAL já recebeu pedidos de subsídio relativos a 12 trimestres, somando um total de 243 pedidos recebidos, dos quais 231 se referem a casos em que foram atribuídos subsídios por preenchimento dos requisitos. Os requerentes pertencem principalmente aos sectores da segurança e limpeza, indústria manufactureira, beleza e estética, comércio a retalho e assistência social, entre outros.

Podem requerer o subsídio os trabalhadores locais portadores do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (IAS), cujo número total de horas de trabalho cumulativamente prestado no quarto trimestre de 2023 seja inferior a 128 horas mensais e cujo rendimento do trabalho daquele mês seja inferior ao montante calculado através da multiplicação do valor do salário mínimo por hora.