2024 | Em ano de eleições, Macau deve voltar às contas públicas com excedentes

As eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer pela primeira vez sob a nova lei que só permite a candidatura de patriotas, dificilmente deixarão de ser o grande acontecimento político de 2024.

Sobretudo porque as eleições, habitualmente agendadas para Dezembro, acontecem num ano em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e se celebra o 75.º aniversário da fundação da República Popular da China. Durante aquele que será o último ano do primeiro mandato de Ho Iat Seng à frente do Governo, e ainda se desconhece a intenção de este se recandidatar, deverá ficar-se a saber o impacto político das novas regras eleitorais.

Um exemplo: as novas lei eleitorais, que vão afectar a votação para o Chefe do Executivo em 2024 e para a Assembleia Legislativa em 2025, não só prevêem o afastamento de candidatos que não sejam patriotas, sem direito a reclamação ou recurso junto dos tribunais, como também passam a criminalizar o apelo à abstenção e ao voto em branco ou nulo, mesmo fora dos períodos de campanha, incorrendo os infratores numa pena de prisão até três anos.

Outro ponto de interesse deverá desembocar no desempenho económico de Macau. Isto num ano de eleições e num momento de acelerada integração nacional, com Pequim a deixar ainda o desafio a Macau de diversificar a economia daquela que é a capital dos casinos, muito dependente do jogo.

Bastará dizer que em 2019, antes da pandemia de covid-19, o grau de dependência das receitas correntes no território em relação às receitas do jogo era de quase 85%. A indústria do jogo, a principal fonte de receita via impostos do Governo do território, representava mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau em 2019 e dava trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20% da população empregada.

O novo contrato de concessão para os próximos dez anos entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2023, e exige às seis operadoras que reforcem significativamente a aposta em elementos não jogo e de captação de visitantes estrangeiros. Uma mudança no jogo que as autoridades esperam que seja acompanhada pelas contas públicas. Segundo as previsões do Governo, 2024 será o primeiro ano após a pandemia em que o Governo prevê o regresso das contas públicas aos excedentes, estimando-se que se termine o ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas.

Sem reserva financeira

O orçamento do próximo ano prevê igualmente que não se tenha de recorrer à reserva financeira para salvar o orçamento, o que, a confirmar-se, vai acontecer pela primeira vez desde o início da pandemia. O próximo ano marca também o arranque oficial de um plano que define 81 projectos prioritários até 2028 e que tem como objectivo, precisamente, diversificar a economia e atenuar a dependência do jogo.

O turismo, o jogo e o desenvolvimento de indústrias na área da saúde, finanças e tecnologia de ponta, bem como do setor de convenções, exposições e comércio constituem o foco do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028).

A participação de Macau na construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é vista como essencial para alavancar o antigo território administrado por Portugal e como uma prioridade face ao imperativo político de servir o país, segundo as autoridades.