TSI | Tribunal volta a reduzir penas de Sio Tak Hong e Ng Lap Seng

O Tribunal de Segunda Instância reduziu pela segunda vez as penas de prisão de dois empresários num processo de corrupção ligado a projectos imobiliários que envolveu o antigo governante responsável pela concessão de solos no território

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) cortou a pena de Sio Tak Hong de 12 anos para 11 anos e meio, decidindo que um crime de branqueamento de capitais do qual o empresário foi considerado culpado já tinha prescrito, por ter acontecido em 2010. Os três juízes do TSI reduziram ainda a pena de Ng Lap Seng de quatro anos e meio para dois anos e meio, devido à prescrição de dois dos três crimes de branqueamento de capitais (ocorridos em 2008 e 2009), pelos quais o empresário tinha sido condenado.

Num veredicto datado de 4 de Dezembro, o tribunal rejeitou, no entanto, suspender a pena de Ng, sublinhando que “as circunstâncias [e] as consequências do crime são sérias” e tiveram “um enorme impacto negativo”.

Recorde-se que Ng foi condenado em 2018, nos Estados Unidos, e cumpriu uma pena de prisão de menos de três anos por subornar o então presidente da Assembleia-Geral da ONU John Ashe, para conseguir apoio para um centro de conferências patrocinado pela ONU em Macau.

O TSI rejeitou reduzir as penas de prisão de quatro outros arguidos neste processo. A 21 de Novembro, o mesmo tribunal já tinha reduzido as penas de Sio Tak Hong e Ng Lap Seng, que originalmente tinham sido condenados a 24 anos e 15 anos de prisão, respectivamente, no Tribunal Judicial de Base (TJB), em Março.

Planos de director

O TJB condenou o antigo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Li Canfeng a 24 anos de prisão “por abusar” do poder para aprovar projectos que “violavam as instruções administrativas ou os respectivos procedimentos”, em troca de “vantagens” de vários empresários.

A lista inclui um empreendimento residencial, de Sio Tak Hong, que previa torres com até 37 andares e 115 metros de altura num terreno no Alto de Coloane, onde se localiza uma antiga casamata portuguesa.

O projecto, aprovado apesar de um parecer ambiental desfavorável e a alertar para potenciais danos a Coloane, acabou por ser abandonado em 2018 devido a ilegalidades na demarcação do terreno. Um outro antigo director da DSSOPT, Jaime Carion, ausente de Macau há vários anos, foi condenado à revelia a 20 anos de prisão, pena igual à aplicada ao empresário Si Tit Sang. O empresário William Kuan Vai Lam foi condenado a 18 anos de prisão.

Entre outros crimes, Jaime Carion e Li Canfeng foram considerados culpados de corrupção na autorização dada a um outro projecto habitacional, o Windsor Arch, na ilha da Taipa, um prédio com 37 andares junto à colina da Taipa Pequena, embora o limite estivesse fixado em 16 andares.