Direito de resposta de Rita Santos

Excelentíssimo Senhor

Pátio da Sé, Nº 22, Edf. Tak Fok, R/C, Macau

Assunto: Pedido de publicação de um Direito de Resposta acerca do artigo “Comunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos”, da autoria da jornalista Andreia Sofia Silva – Jornal Hoje Macau 12 de Dezembro de 2023

Exmo. Senhor Director,

Ao abrigo do Direito de Resposta consignado na Lei de imprensa, e enquanto membro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, e Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do CCP, para os devidos efeitos concernente à publicação mencionada no assunto em epígrafe, venho por esta via solicitar a publicação deste esclarecimento relativamente ao conteúdo do artigo “Comunidades | Secção do PS nega envio de abaixo-assinado por Rita Santos”, da autoria da jornalista Andreia Sofia Silva – Jornal Hoje Macau, 12 de Dezembro de 2023.

Ontem, fui informada pela jornalista Andreia Sofia Silva que iria ser publicado hoje, no jornal Hoje Macau, um artigo em que a Secção do PS em Macau, por iniciativa do seu coordenador, faria afirmações atentatórias da minha integridade moral e do meu bom nome, solicitando, caso fosse o meu desejo, que as comentasse, permitindo assim o princípio do contraditório.

Embora grata pela oportunidade, optei for enviar um relato dos factos, e das actividades, inerentes à minha breve visita a Lisboa, entre 8 e 14 de Novembro de 2023, no âmbito da última reunião do Conselho Permanente do CCP, antes da realização das eleições para o Conselho das Comunidades Portugueses, que tiveram lugar no dia 26 de Novembro de 2023, que, contrariamente ao que foi anunciado no artigo, não foi motivo de publicação em comunicados de imprensa, e do qual venho por este meio reproduzir na íntegra:

“Rita Santos, na qualidade de Conselheira e membro do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portugueses, e Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, realizou uma breve visita a Lisboa, entre 8 e 14 de Novembro de 2023, no âmbito da última reunião, na Assembleia da República Portuguesa, do Conselho Permanente do CCP, antes da realização das eleições para o Conselho das Comunidades Portugueses, que se realizaram a 26 de Novembro de 2023.

O programa da visita incluiu reuniões internas com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Paulo Cafôfo, onde foram abordados temas como a discussão do orçamento do CCP para 2024 e o plano estratégico para as Comunidades, uma reunião com o Director Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. Embaixador Luís de Almeida Ferraz, para tratar de assuntos relacionados com os Postos Consulares, Apoios Sociais, e Apoios às Associações, no decorrer da qual Rita Santos aproveitou a oportunidade para entregar os abaixo-assinados dirigidos aos Secretário de Estado das Comunidades, e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João Gomes Cravinho, relativos ao atraso na renovação de documentação, através do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, uma reunião com a (COREPE), da Comissão Nacional de Eleições, sobre os atos eleitorais nas Comunidades, incluindo procedimentos e questões a melhorar para a participação cívica, e encontros com a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e com os grupos parlamentares dos diversos partidos.

Após a última reunião com o SEC, Dr. Paulo Cafôfo, e durante a sessão de encerramento dos trabalhos, na Sala do Protocolo do Palácio das Necessidades, Rita Santos voltou a dar conhecimento da entrega das missivas que solicitavam os seus bons ofícios e do MNE, no sentido de serem resolvidos os problemas de falta de pessoal e dos atrasos na renovação dos documentos a cidadãos Portugueses no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo este respondido que estavam a ser diligenciados todos os esforços para a resolução daquelas preocupações.

Actualmente, e após o resultado positivo da lista que liderou às eleições ao novo mandato do Conselho das Comunidades Portuguesas, pelo Círculo da China, Tóquio, Banguecoque, Seul e Singapura, Rita Santos salientou que o enfoque dos membros eleitos é o da implementação do plano de acção do programa eleitoral a que se propuseram, e que recebeu o apoio inequívoco dos cidadãos e das instituições e associações de matriz Portuguesa, com quem mantiveram contactos, e que se manifestou através da participação inusitada da comunidade Portuguesa local no recente plebiscito ao CCP, a 26 de Novembro de 2023.”

Esta opção não visou, portanto, e conforme a minha informação à jornalista Andreia Silva, constituir qualquer resposta ao teor das informações do coordenador da Secção do PS em Macau, porquanto depreendi que fossem a título particular, uma vez que, de acordo com a informação que me foi referida por responsáveis do PS, em Portugal, elas não representavam a posição do Partido.

Neste contexto, solicitava, que ao abrigo deste Direito de Resposta, fosse publicada na íntegra a informação que enviei à jornalista Andreia Silva, referente ao assunto em questão, porquanto nele está esclarecido o assunto relativo aos abaixo-assinados. Foi o que tinha solicitado anteriormente, precisamente para que a informação não aparecesse descontextualizada, o que infelizmente se veio a verificar.

Quanto às acusações contidas no artigo, não sei qual o seu fundamento, intenção ou motivação, pelo não poderei formular conjecturas sobre o seu teor, porquanto é necessário saber diferenciar o que é uma opinião de um eventual “achincalhamento” ou “ataque gratuito”, que apesar de ser enunciado de forma personalizada, acaba também por envolver, de forma lamentável, o nome e a reputação insuspeitas, de cidadãos Portugueses legitimamente eleitos para representar os interesses das Comunidades Portuguesas, através do Círculo da China, Tóquio, Banguecoque, Seul e Singapura, do Conselho das Comunidades Portuguesas. Finalmente e em jeito de conclusão não preciso de mentir para poder sobreviver ou obter quaisquer dividendos dos partidos políticos portugueses.

Grata pela atenção dispensada, aproveito a oportunidade para apresentar a V. Exa., Sr. Director do Jornal Hoje Macau, os meus melhores cumprimentos.

Macau, aos 12 de Dezembro de 2023

Rita Santos

Relativamente ao direito de resposta apresentado por Rita Santos, cumpre-me responder o seguinte:

Rita Santos foi contactada no final da tarde desta segunda-feira a propósito das declarações prestadas a este jornal por parte de Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau, para efeitos de contraditório, em prol do cumprimento das regras jornalísticas e do equilíbrio da informação. Desde o início que Rita Santos foi devidamente informada, em mensagens escritas via Whatsapp, do teor das declarações de Vítor Moutinho e que as mesmas eram feitas na qualidade de coordenador da secção, como é facilmente comprovável através da visualização das mensagens trocadas, não havendo, portanto, fundamento para que Rita Santos venha dizer que pensou que as declarações foram dadas “a título particular” como refere. Além disso, nunca me informou que falou com membros do PS e que estes defenderam que a posição de Vítor Moutinho “não representava a posição do partido”. De frisar ainda que a resposta escrita de Rita Santos, e que surge citada neste direito de resposta, é uma cópia de dezenas de comunicados de imprensa enviados às redacções. Só depois é que a visada foi novamente confrontada se tinha, ou não, enviado o referido abaixo-assinado ao Governo português, tendo respondido que sim, refutando as acusações de Moutinho. Sobre esta resposta escrita, nada me obriga a citá-lo na íntegra, pois como jornalista cabe-me seleccionar a informação que melhor explica o contexto e as posições dos visados nos artigos jornalísticos. Foi isso que foi feito com a resposta de Rita Santos.

Andreia Sofia Silva