Índia | Supremo confirma retirada da autonomia de Caxemira

O Supremo Tribunal da Índia aprovou ontem a decisão do Governo do primeiro-ministro, Narendra Modi, de acabar com o estatuto semiautónomo da região de Caxemira, palco há décadas de uma rebelião armada. A decisão de 2019, que permitiu a Nova Deli administrar directamente o território de Jammu e Caxemira, de maioria muçulmana, representou “o culminar do processo de integração e, como tal, um exercício válido de poder”, disseram os juízes.

A última instância da Índia ordenou ainda a realização de eleições em Jammu e Caxemira até 30 de Setembro de 2024, defendendo que o território deve ser colocado em pé de igualdade com outros estados indianos “o mais cedo e o mais rápido possível”. Em resposta, Narendra Modi descreveu a “decisão histórica” do Supremo Tribunal como um “raio de esperança”.

O veredicto representa “a promessa de um futuro melhor e um testemunho da determinação colectiva em construir uma Índia mais forte e mais unida”, escreveu o líder nacionalista hindu na rede social X. Modi decidiu, em 2019, abolir o estatuto semiautónomo da região de Caxemira, em vigor durante sete décadas, seguido de um esforço para acabar com a rebelião armada.

Desde então, centenas de separatistas foram presos e um forte sistema de vigilância foi estabelecido “para conter actividades antinacionais”. De acordo com as autoridades indianas, pelo menos 114 pessoas foram mortas em Caxemira em conflitos este ano: 11 civis, 23 membros das forças de segurança e 80 alegados rebeldes.

Caxemira, um território dos Himalaias, está dividido entre a Índia e o Paquistão, que, desde a independência, em 1947, reivindica a totalidade da soberania da região.

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