Novo Bairro de Macau | Questão das empregadas domésticas em análise

Vários deputados perguntaram se o Novo Bairro de Macau em Hengqin terá condições atractivas para a fixação de residentes. Ma Io Fong quis saber se as empregadas domésticas vão poder trabalhar do outro lado da fronteira nas mesmas condições. André Cheong afirmou que o assunto está a ser analisado com as autoridades chinesas

O Governo está a discutir com as autoridades chinesas os detalhes sobre a contratação e permanência de empregadas domésticas no Novo Bairro de Macau situado na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau na ilha de Hengqin. A questão foi ontem colocada pelo deputado Ma Io Fong no debate sectorial sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Administração e Justiça, que ficou marcado pela discussão sobre se o novo projecto habitacional para residentes na ilha de Hengqin será suficientemente atractivo para os residentes da Macau.

“Não posso avançar com mais detalhes [sobre a questão das empregadas domésticas] por não ter informações. A contratação de empregadas domésticas no Novo Bairro de Macau é um assunto que está a ser negociado com as autoridades e o trabalho que estamos a fazer é nesse sentido [de autorizar]”, garantiu André Cheong, secretário para a Administração e Justiça.

O deputado disse que “a sociedade está preocupada com o facto de as empregadas domésticas poderem trabalhar em Hengqin”, pois “tendo em conta as respostas anteriores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, estas só podem trabalhar em Macau, mas o Chefe do Executivo disse que num futuro próximo poderão trabalhar em Hengqin nas casas dos nossos residentes”.

Ma Io Fong lembrou também que “cada vez mais pessoas vão viver e a trabalhar em Hengqin e se não conseguirmos uma integração [plena] isso vai afectar o desenvolvimento de Hengqin”, apontou.

Está pronto a tempo?

O deputado ligado à Associação das Mulheres considera essencial que se legisle para que Macau se “consiga integrar no desenvolvimento de Hengqin”, tendo questionado o ponto de situação da produção de leis.

“O trabalho estará finalizado quando os nossos residentes forem viver para o Novo Bairro de Macau? Alguns residentes afirmaram que os seus filhos não conseguiram tratar de muitas formalidades no Interior da China e têm muitas vezes de gastar somas avultadas de dinheiro para as resolver. O Governo tem um plano para melhorar a situação?”, inquiriu Ma Io Fong.

O deputado pediu também “preparação atempada” dos trâmites legais para que ” a confiança dos residentes não seja afectada ” quanto ao projecto habitacional.

Por sua vez, Song Pek Kei lembrou que 20 funcionários públicos já estão a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong e Macau em Hengqin existindo “diferenças culturais”. “O tempo de adaptação [dos funcionários] não é suficiente, sendo este um meio importante para a integração no nosso país. Como consegue assegurar os direitos dos que trabalham por lá?”, questionou.